Saiba o que acontece caso você deixe de pagar o IPTU
Os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 começarão a ser distribuídos pelos Correios no início do ano, contemplando proprietários de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, comércios e terrenos.
O calendário de pagamento varia conforme o município, e a falta de quitação pode gerar multa, juros e até a perda do imóvel. Especialistas alertam que, assim como em outros tributos, o atraso no pagamento do IPTU pode resultar em cobrança judicial e na inclusão do nome do contribuinte em cadastros de inadimplentes.
O que acontece se o IPTU não for pago?
Segundo o especialista em direito do consumidor Rafael Quaresma, a inadimplência pode acarretar desde penalidades financeiras até execução fiscal, levando o imóvel a leilão.
“O contribuinte pode perder o bem se houver ação de execução em andamento. Após os trâmites legais, o imóvel pode ser leiloado e adquirido por terceiros”, explica.
Além disso, a falta de pagamento do IPTU pode dificultar a venda do imóvel. A dívida fica registrada na Certidão Negativa de Débitos, o que pode impedir a transferência de propriedade e a obtenção de financiamento imobiliário.
Por quanto tempo é possível atrasar o IPTU?
Não há um prazo exato para que um imóvel seja penhorado por dívida de IPTU, mas os juros e multas começam a ser aplicados a partir do primeiro dia de atraso. Caso a prefeitura notifique o proprietário e a pendência não seja regularizada, a dívida pode ser protestada em cartório e, posteriormente, cobrada na Justiça.
Como regularizar débitos do IPTU?
Para quitar o IPTU em atraso, o proprietário pode emitir a segunda via do boleto no site da prefeitura do seu município. O novo documento já incluirá os valores de juros e multa e terá um prazo atualizado para pagamento.
Em casos de dívidas acumuladas, algumas prefeituras oferecem programas de renegociação, com possibilidade de parcelamento e até descontos nos juros. Para verificar essas condições, é necessário entrar em contato com a administração municipal.
Ficar atento ao calendário de vencimentos e buscar alternativas de pagamento pode evitar prejuízos financeiros e complicações jurídicas no futuro.
