Saiba como funciona o BPC e quem tem direito entre os brasileiros
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Saiba mais sobre as condições para acesso e o passo a passo para garantir este direito.
Navegue Aqui
Quem pode solicitar o BPC?
O BPC está disponível para dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que dificultem sua participação plena na sociedade.
Além disso, é necessário comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Esse valor é calculado somando os rendimentos de todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto e dividindo pelo número total de pessoas.
Condições específicas e restrições
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão. No entanto, é permitido que ele seja acumulado com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração por contrato de aprendizagem.
Inscrição no CadÚnico: um passo essencial
Para solicitar o BPC, é obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A atualização desse cadastro deve ser feita a cada dois anos, no mínimo, para evitar a suspensão do benefício.
Caso o cadastro esteja desatualizado, a família pode realizar a atualização online pelo aplicativo “Meu CadÚnico” ou presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Avaliação para pessoas com deficiência
Para as pessoas com deficiência, além da comprovação de renda, é necessário passar por uma avaliação médica e social. Essa análise verifica os impedimentos de longo prazo e considera o impacto da deficiência no contexto social e familiar do requerente.
- Avaliação médica: Realizada por peritos do INSS.
- Avaliação social: Conduzida por assistentes sociais do INSS, levando em conta as condições de vida e a interação com o ambiente.
Se houver impossibilidade de deslocamento até o local da avaliação, ela poderá ser realizada no domicílio do beneficiário ou na instituição onde ele estiver internado ou acolhido. O INSS também cobre despesas com transporte, caso a avaliação seja realizada em outro município.
Como consultar e receber o benefício?
Os requerentes podem acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo ou site “Meu INSS” e também pela Central de Atendimento 135. Uma vez concedido, o pagamento do BPC é feito por meio de:
- Cartão magnético exclusivo para o benefício.
- Conta-corrente ou poupança do beneficiário.
Em caso de indeferimento, o requerente pode apresentar recurso ao INSS no prazo de até 30 dias. Entre os motivos mais comuns para o indeferimento estão:
- Não atendimento ao requisito de renda por pessoa da família.
- Ausência de comprovação da deficiência, após as avaliações médica e social.
O BPC desempenha um papel crucial no combate à desigualdade e na garantia de dignidade para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Por isso, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às exigências e ao processo de solicitação, assegurando o acesso a esse direito que transforma vidas.
