Saiba como calcular a rescisão de contrato com férias vencida
Ao encerrar um contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, por justa causa ou pedido de desligamento, é essencial entender os direitos do trabalhador e os valores que devem ser pagos na rescisão. Entre esses valores, um dos mais importantes é o referente às férias vencidas.
Este guia detalha os diferentes tipos de rescisão contratual e explica como calcular corretamente o valor devido ao trabalhador, garantindo conformidade com a legislação trabalhista brasileira.
Principais tipos de rescisão e seus impactos
1. Demissão sem justa causa
Quando o empregador opta por rescindir o contrato sem um motivo legalmente justificável, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias, incluindo:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
2. Demissão por justa causa
Nesse caso, quando o empregador tem um motivo legal para a rescisão, o trabalhador perde alguns direitos. As verbas rescisórias incluem:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas, com adicional de 1/3.
O trabalhador não recebe 13º salário proporcional, aviso prévio e multa sobre o FGTS.
3. Pedido de demissão
Quando o trabalhador decide encerrar o vínculo empregatício, ele abre mão de alguns direitos, mas ainda recebe:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional.
Não há direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio indenizado.
Como calcular as férias vencidas na rescisão?
As férias vencidas são aquelas adquiridas pelo trabalhador após 12 meses de trabalho, mas que não foram usufruídas dentro do período legal. De acordo com a CLT, o empregador deve pagar o valor correspondente, acrescido de 1/3 do salário.
Passo a passo do cálculo
- Determinar o salário bruto do trabalhador;
- Calcular o valor das férias:
- Multiplicar o salário bruto por 1/3 para obter o adicional;
- Somar esse valor ao salário bruto;
- Aplicar os descontos, como INSS e IRRF, conforme as alíquotas vigentes.
Exemplo prático: se um funcionário tem salário bruto de R$ 3.000 e férias vencidas, o cálculo será:
- Valor das férias: R$ 3.000
- Adicional de 1/3: R$ 3.000 × 1/3 = R$ 1.000
- Total: R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000
Este valor será reduzido pelos descontos obrigatórios antes do pagamento final.
Outros componentes da rescisão trabalhista
O aviso prévio pode ser:
- Indenizado: pago integralmente na rescisão;
- Trabalhado: o empregado continua exercendo suas funções durante o aviso prévio.
Saldo de salário: corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. Para calcular:
- Divida o salário mensal por 30 dias;
- Multiplique pelo número de dias efetivamente trabalhados.
13º salário proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano. O cálculo segue a fórmula:
- (Salário bruto ÷ 12) × meses trabalhados.
FGTS e multa de 40%
O FGTS equivale a 8% do salário bruto depositado mensalmente. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saldo total e à multa de 40% sobre esse valor.
Facilite o cálculo com ferramentas online
Para evitar erros, é recomendável utilizar um simulador de rescisão trabalhista CLT. Essa ferramenta auxilia nos cálculos de forma rápida e precisa, considerando:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- Aviso prévio;
- 13º proporcional;
- FGTS e multa rescisória.
Dicas para evitar problemas na rescisão
- Verifique toda a documentação antes da assinatura do desligamento;
- Consulte um especialista para esclarecer dúvidas e evitar litígios trabalhistas;
- Revise os cálculos para garantir que os valores pagos estejam corretos.
