Saiba com quantos anos o MEI pode se aposentar

Microempreendedores individuais (MEI) que mantêm suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à aposentadoria por idade. Em 2025, com o salário mínimo definido em R$ 1.518,00, o valor do benefício segue esse mesmo montante.

Para garantir esse direito, é essencial entender os requisitos, formas de contribuição e alternativas para aumentar o valor da aposentadoria.

Como funciona a aposentadoria do MEI

Criada para formalizar pequenos empreendedores, a categoria MEI oferece acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, para usufruí-los, é necessário manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia.

O MEI contribui com 5% do salário mínimo, um percentual reduzido em comparação com outras categorias, mas que também limita o valor da aposentadoria ao salário mínimo vigente.

Para aqueles que desejam um benefício maior, existe a opção de complementar a contribuição e atingir regras de aposentadoria mais vantajosas.

Quem pode ser MEI?

Para formalizar-se como Microempreendedor Individual, é preciso cumprir critérios estabelecidos pelo governo federal, como:

  • Faturamento anual máximo de R$ 81.000,00;
  • Possuir, no máximo, um funcionário;
  • Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.

Diversas atividades podem ser registradas como MEI, incluindo costureiros, cabeleireiros, pedreiros, artesãos e motoristas de aplicativo.

A formalização ocorre diretamente pelo Portal do Empreendedor, onde o interessado segue um passo a passo simples, informando dados pessoais e empresariais.

Contribuição ao INSS e valores do DAS em 2025

O pagamento do DAS é essencial para garantir os benefícios previdenciários. Em 2025, os valores mensais do DAS variam conforme a atividade:

  • Comércio e indústria: R$ 76,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
  • Prestação de serviços: R$ 80,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • Atividade mista (comércio e serviços): R$ 81,90;
  • MEI caminhoneiro: entre R$ 183,16 e R$ 188,16, devido à alíquota de 12% do salário mínimo.

O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, e o pagamento regular evita problemas na contagem do tempo de contribuição.

Regras para aposentadoria por idade

O tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade do MEI depende do momento em que o empreendedor começou a recolher para o INSS:

  • Para contribuintes antes da Reforma da Previdência (2019):
    • Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição;
    • Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.
  • Para contribuintes após a Reforma:
    • Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição;
    • Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.

A carência mínima é de 180 meses pagos, independentemente de eventuais atrasos que possam ser regularizados.

Quanto o MEI recebe de aposentadoria?

Quem contribui apenas como MEI tem aposentadoria fixada em um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025). No entanto, quem já trabalhou com carteira assinada ou contribuiu como autônomo pode ter um valor maior, desde que tenha recolhido valores superiores ao mínimo ao longo da vida profissional.

Para esses casos, o INSS calcula a média dos salários de contribuição desde julho de 1994, podendo resultar em um benefício superior ao mínimo.

Como aumentar o valor da aposentadoria?

MEIs que desejam receber um valor maior na aposentadoria podem optar pela complementação da contribuição. Isso significa pagar, além do DAS, uma guia extra de 15% sobre o salário mínimo, totalizando uma contribuição de 20%.

  • Em 2025, essa contribuição adicional equivale a R$ 227,70 por mês, que somados aos R$ 75,90 do DAS, resultam em R$ 303,60 mensais.
  • Esse pagamento é feito via Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código 1910.

Com essa estratégia, o MEI pode acessar regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição, garantindo valores superiores ao mínimo e reduzindo a idade necessária para se aposentar.

Como consultar suas contribuições?

Para acompanhar os pagamentos ao INSS e verificar o tempo de contribuição, o MEI pode acessar o portal Meu INSS e seguir estes passos:

  • Fazer login com CPF e senha;
  • Acessar “Extratos e Comprovantes”;
  • Selecionar “Extratos” e baixar o documento em PDF.

Manter esse acompanhamento evita surpresas na hora de solicitar a aposentadoria, garantindo que todas as contribuições estejam corretas.

Benefícios previdenciários do MEI

Além da aposentadoria por idade, o MEI tem direito a outros benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria por invalidez: para casos de incapacidade permanente;
  • Auxílio-doença: pagamento temporário em caso de afastamento por saúde;
  • Salário-maternidade: benefício de 120 dias para gestantes ou adotantes;
  • Pensão por morte: repassada a dependentes do segurado falecido;
  • Auxílio-reclusão: concedido aos dependentes caso o MEI seja preso.

Planeje seu futuro previdenciário

A aposentadoria por idade do MEI é um direito garantido, mas exige organização e regularidade nos pagamentos. Quem deseja um benefício maior pode optar pela complementação da contribuição, ampliando as possibilidades na terceira idade.

Para isso, é fundamental acompanhar o extrato do INSS, manter o DAS em dia e avaliar as melhores estratégias para garantir segurança financeira no futuro.

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