Riscos de novos descontos no INSS deixa aposentados furiosos

Aposentados e pensionistas do INSS voltam a ser alvo de descontos não autorizados, desta vez por meio de débitos automáticos em contas bancárias.

O problema ganhou novas dimensões após o recuo na atuação de associações previdenciárias, abrindo espaço para que sociedades de crédito, clubes de benefícios e intermediadoras de serviços adotem práticas semelhantes — agora diretamente no momento em que o benefício é depositado.

Diferente do que acontecia até recentemente, quando os valores eram descontados na folha de pagamento do INSS, os débitos atuais ocorrem diretamente nas contas bancárias dos aposentados, logo após o crédito do benefício.

As cobranças, em geral, são valores pequenos, como R$ 70 mensais, o que muitas vezes impede que sejam detectadas de imediato.

Bancos e INSS ignoram irregularidades

O que preocupa é que, assim como o INSS foi leniente com os descontos indevidos feitos por associações e sindicatos, agora são os bancos que se omitem, permitindo a retirada recorrente de valores por parte de empresas vinculadas a seus sistemas.

A falta de fiscalização e de mecanismos de bloqueio favorece a perpetuação de fraudes, sobretudo contra o público idoso, reconhecidamente mais vulnerável.

Projeto de lei quer acabar com intermediação do INSS

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.846/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe a proibição expressa de descontos vinculados a associações de aposentados nos benefícios previdenciários.

A proposta visa eliminar a possibilidade de intermediação do INSS nesse tipo de cobrança, buscando reduzir os riscos de fraude.

Ainda que a aprovação represente um avanço, especialistas apontam que a prática irregular de cobrança está longe de cessar. O Brasil convive com uma epidemia de transações não autorizadas, especialmente no campo do empréstimo consignado e de serviços supostamente prestados a aposentados.

Empresas acumulam milhares de ações judiciais

Levantamento feito a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça aponta duas empresas com destaque negativo: a Aspecir Previdência, alvo de mais de 14 mil processos, e a Paulista Serviços (Pserv), que já responde por mais de 15 mil ações judiciais.

A Aspecir oferece uma lista extensa de serviços, como seguros de vida, assistência funeral, descontos em medicamentos, auxílio pet e residencial. Já a Pserv atua na intermediação de cobranças em nome de terceiros — sejam eles empresas, associações ou seguradoras. Ambas alegam, publicamente, que todas as cobranças são legítimas e devidamente autorizadas pelos clientes.

Consentimento inexistente: o direito de escolha violado

A ausência de consentimento explícito é um ponto central. Muitos aposentados relatam, em ações judiciais e plataformas de reclamação, que jamais autorizaram as cobranças ou sequer sabiam da existência dos serviços cobrados.

A situação agrava-se quando se considera que parte desse público é formada por idosos analfabetos, com dificuldades cognitivas ou sem familiaridade com meios digitais, o que dificulta o reconhecimento da fraude e a busca por soluções.

A conduta das empresas, nesses casos, pode configurar violação dos direitos fundamentais da pessoa idosa, sobretudo o direito à autonomia de decisão e à proteção contra abusos.

Conclusão: um ciclo de exploração que persiste

Mesmo diante de medidas legislativas em curso e de ações na Justiça, aposentados seguem como alvo de práticas abusivas, com pouca ou nenhuma resposta institucional eficaz. Enquanto isso, a fragilidade digital e jurídica desse público segue sendo explorada por empresas que operam na fronteira entre a legalidade e a fraude.

Com informações de Romulo Saraiva, colunista da Folha de S.Paulo.