Revisão do FGTS: você pode ter dinheiro para receber

Uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado grande expectativa entre milhões de trabalhadores brasileiros. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090/2014, que propõe substituir a Taxa Referencial (TR) por outro índice de correção monetária mais favorável para os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso a medida seja aprovada, pode resultar em significativos ganhos financeiros para quem teve ou ainda possui contas no FGTS desde 1999.

O que está em jogo na revisão do FGTS?

A principal questão abordada na ação é a baixa atualização dos saldos do FGTS devido ao uso da TR, que não acompanha a inflação. Desde 1999, essa defasagem representou uma perda estimada em mais de R$ 500 bilhões para os trabalhadores. A proposta em análise sugere a troca da TR por índices mais justos, como o INPC, que reflete a variação de preços e poderia corrigir adequadamente os valores retidos nas contas do fundo.

Se aprovada, a revisão impactará tanto as contas ativas (associadas a contratos de trabalho em vigor) quanto as inativas (relativas a empregos anteriores). Trabalhadores poderão ter direito a receber valores que não foram devidamente corrigidos ao longo dos anos.

Quem pode se beneficiar?

A revisão abrange todos os trabalhadores que tiveram depósitos no FGTS desde janeiro de 1999. Isso inclui contas vinculadas a contratos de trabalho ativos ou inativos. Mesmo quem já sacou os valores do fundo, seja para compra de imóveis, aposentadoria ou demissão sem justa causa, pode ter direito à correção retroativa.

É importante destacar que não há um limite de valor a ser recebido, pois o montante dependerá do saldo existente nas contas ao longo dos anos e da diferença causada pela aplicação de índices de correção monetária mais favoráveis.

Como verificar se você tem valores a receber?

Os trabalhadores podem utilizar ferramentas, como a Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central, para estimar quanto poderiam receber com a revisão. Além disso, é possível consultar o saldo do FGTS por meio do aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal ou em agências bancárias.

A orientação para aqueles interessados em reivindicar a correção é buscar apoio jurídico. Advogados especializados em direito trabalhista podem auxiliar no ingresso de ações judiciais individuais ou coletivas para assegurar os direitos.

O que é uma conta inativa?

As contas inativas do FGTS são aquelas associadas a contratos de trabalho já encerrados. Isso ocorre quando o trabalhador foi demitido ou pediu demissão e não houve novos depósitos na conta. Mesmo nesses casos, as contas ainda podem estar sujeitas à correção monetária caso a revisão seja aprovada.

Expectativa e próximos passos

O julgamento da ADI 5090 ainda não tem data definida, mas continua sendo acompanhado com atenção por trabalhadores, especialistas e sindicatos. Caso o STF decida a favor dos trabalhadores, a decisão poderá estabelecer um marco histórico no direito trabalhista brasileiro, devolvendo bilhões de reais a milhões de pessoas.

Enquanto o desfecho não chega, é fundamental que os trabalhadores se informem e busquem orientação sobre seus direitos. A revisão do FGTS pode ser uma oportunidade de recuperar valores significativos e corrigir perdas acumuladas ao longo de mais de duas décadas.