Revisão da Vida Toda: Mais uma má notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da revisão da vida toda para os aposentados do INSS, que estava marcado originalmente para a última quinta-feira (1º).
O julgamento, que foi suspenso em dezembro do ano passado, estava na lista dos casos a serem analisados em fevereiro.
Em 2022, o STF confirmou a revisão da vida toda, permitindo que os aposentados que entraram com ações judiciais pudessem pedir uma reavaliação de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
De acordo com a decisão do Tribunal, foi estipulado que o beneficiário tem o direito de escolher o método de cálculo que resulte no maior valor mensal, cabendo ao aposentado decidir se a inclusão das contribuições de toda a vida pode aumentar ou não o benefício.
Nesse sentido, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor, pode ser ignorada se for desfavorável ao segurado.
Apesar do posicionamento favorável do STF, a revisão da vida toda ainda não está em vigor devido a um recurso apresentado pelo INSS. O órgão busca limitar:
- Os efeitos da validação da revisão, propondo a exclusão da aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos;
- Decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época;
- E a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
