Reviravolta no INSS: Aposentados não terão mais direito a pagamento
As operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do INSS estão temporariamente suspensas. A Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, bloqueou o acesso de instituições financeiras às informações sobre a margem consignável dos beneficiários — percentual do valor do benefício que pode ser usado para o pagamento de parcelas de empréstimos.
O bloqueio, confirmado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afetou diretamente o processo de concessão de novos créditos, refinanciamentos e portabilidades, já que os bancos não conseguem consultar se há espaço disponível para comprometer parte do benefício mensal com dívidas.
Segundo a federação, a decisão da Dataprev não foi comunicada com antecedência e surpreendeu o setor financeiro. Representantes de correspondentes bancários relataram que a interrupção ocorreu às 16h da última terça-feira (14), sem qualquer aviso prévio.
A Febraban informa que a suspensão tem como objetivo permitir uma reestruturação dos sistemas e regras relacionadas à contratação do crédito consignado. A entidade, no entanto, expressou preocupação com os efeitos da paralisação, especialmente sobre os clientes que aguardavam a liberação de crédito.
“É necessário aprimorar a segurança das contratações, mas sem prejudicar a experiência do usuário”, destacou a Febraban em nota.
Biometria facial passa a ser obrigatória para novos consignados
Outra mudança relevante foi anunciada pelo presidente do INSS, Guilherme Waller Júnior. Desde o dia 8 de maio, todas as novas solicitações de crédito consignado — independentemente da data de concessão do benefício — só podem ser autorizadas com desbloqueio prévio via biometria facial, por meio do aplicativo Meu INSS.
A exigência atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que busca elevar o nível de segurança nas contratações e reduzir o número de fraudes envolvendo empréstimos não autorizados.
No entanto, a autarquia ainda não esclareceu se o desbloqueio por biometria também reativa o acesso das instituições financeiras à margem consignável dos beneficiários.
Instituto entra na Justiça para barrar convênios de consignado
Paralelamente, o Instituto Defesa Coletiva recorreu novamente à Justiça Federal para suspender os convênios que permitem descontos automáticos em folha firmados entre o INSS e os bancos. E
m ação protocolada na 12ª Vara Federal de Pernambuco, a entidade pede a suspensão total desses convênios até que o INSS comprove a adoção de mecanismos eficazes de proteção aos beneficiários.
A organização também solicitou que, em caso de descumprimento da medida, seja aplicada uma multa diária de R$ 100 mil. Segundo a presidente do comitê técnico do instituto, Lillian Salgado, já foram identificados casos em que o desbloqueio foi realizado sem autorização do titular.
Força-tarefa vai investigar denúncias de fraudes
Com o aumento das denúncias de fraudes em operações de consignado, uma força-tarefa está sendo montada para apurar os casos. A iniciativa será discutida em reunião marcada para a próxima segunda-feira (19) entre os presidentes do INSS, Guilherme Waller, e da Febraban, Isaac Sidney.
Também devem participar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.
Segundo Sidney, o objetivo é identificar vulnerabilidades no sistema e evitar que aposentados sejam lesados:
“Precisamos garantir que o crédito só chegue ao beneficiário se ele tiver solicitado de fato”, afirmou em entrevista à GloboNews.
