Reforma administrativa: o que vai mudar com revisão de salários
O Congresso Nacional tem como prioridade neste ano o avanço da Reforma Administrativa, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em análise no Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020 visa implementar mudanças estruturais na administração pública e no sistema de servidores no Brasil.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute agora um modelo próprio de reforma para substituir a versão proposta durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro.
Principais mudanças propostas
A PEC 32 propõe alterações significativas, como a criação de novas formas de contratação de servidores públicos, restrições à estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais para novos funcionários e restrições à progressão automática nas carreiras.
Outras mudanças incluídas na proposta impactariam as três esferas do poder — federal, estadual e municipal — e visam extinguir benefícios como férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio e aposentadoria compulsória como punição para servidores.
Proposta do governo e revisão de benefícios
Enquanto a PEC 32 tramita, o Ministério da Fazenda sugere ajustes que incluem métodos de avaliação de desempenho para servidores, progressões de carreira mais lentas e salários iniciais reduzidos.
De acordo com o Ministério, focar apenas na extinção da estabilidade não geraria impacto imediato nas despesas públicas, reforçando a necessidade de uma abordagem mais ampla.
Supersalários em discussão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também defendeu que a reforma priorize os supersalários no funcionalismo público.
Segundo Haddad, para reduzir os gastos, o corte deve iniciar pelo “andar de cima”, com o Congresso retomando o debate sobre o projeto de lei dos supersalários, que tramita há oito anos e regulamentaria quais pagamentos podem ultrapassar o teto salarial do setor público.
“O projeto de lei dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir”, disse Haddad, reforçando a necessidade de liderança do governo no controle de despesas nos Três Poderes.
