Reeleições serão PROIBIDAS no Brasil e agora vai mudar tudo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — como presidente da República, governadores e prefeitos.
A medida também propõe a unificação das eleições municipais e gerais e o aumento do tempo de mandato para cinco anos.
Aprovada de maneira simbólica, a proposta agora será submetida ao plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos, para avançar à Câmara dos Deputados.
O que muda com a proposta
De acordo com o texto, o mandato de todos os cargos eletivos passará a ter cinco anos. Para senadores, atualmente eleitos para oito anos, o mandato será reduzido de forma gradual, chegando aos cinco anos a partir de 2034.
Outra alteração importante é a criação de um calendário unificado de eleições, com todos os cargos — de vereador a presidente — sendo disputados no mesmo ano. A mudança está prevista para começar a valer a partir de 2034.
Fim da reeleição: prazos definidos
A proposta define datas-limite para que políticos atualmente elegíveis à reeleição possam tentar um novo mandato. A partir dessas datas, a reeleição será proibida para novos ocupantes do Executivo:
- Prefeitos: última possibilidade de reeleição será em 2028, para quem assumir em 2024;
- Governadores e presidente da República: reeleição permitida pela última vez em 2030, para eleitos em 2026.
Cargos do Legislativo — como vereadores, deputados e senadores — continuarão com possibilidade de reeleição, sem restrições.
Transição no Senado
O mandato dos senadores, hoje de oito anos, passará por um ajuste gradual até atingir os cinco anos:
- Eleitos em 2026: 8 anos de mandato;
- Eleitos em 2030: 9 anos;
- Eleitos em 2034: 5 anos.
A partir de 2039, todas as 81 cadeiras do Senado serão renovadas simultaneamente a cada cinco anos, eliminando o sistema atual de renovação parcial.
Mandatos na Câmara e no Executivo
O novo modelo prevê que todos os mandatos terão cinco anos. No caso de prefeitos e vereadores eleitos em 2028, haverá uma transição com mandatos de seis anos, para alinhar o calendário. Já para deputados estaduais, federais, governadores e presidente, a mudança para cinco anos ocorrerá a partir das eleições de 2034.
A reeleição para presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura continua vedada, mas os mandatos desses cargos também terão duração ajustada: o primeiro presidente eleito na legislatura comandará por três anos e o segundo por dois.
Argumentos a favor
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que as medidas podem fortalecer a renovação política e desestimular práticas eleitoreiras. Segundo ele, o sistema atual favorece a perpetuação no poder e compromete o foco em políticas públicas de longo prazo.
“O que se observou ao longo de quase três décadas foi um enfraquecimento da alternância no poder e o fortalecimento de uma lógica de governo voltada para a reeleição, e não para a população”, afirmou.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu a unificação das eleições como forma de reduzir os custos e a pressão política constante sobre gestores públicos.
“Com eleição a cada dois anos, ninguém tem paz para governar. O sistema atual desgasta o eleitor e atrapalha o funcionamento do Executivo”, disse.
A PEC segue agora para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada nas duas votações necessárias, será enviada para análise da Câmara dos Deputados.
