Receita vai deixar brasileiros tremendo de medo com nova regra
Desde o início de 2025, o Brasil adotou medidas mais rigorosas de fiscalização financeira, ampliando o controle sobre transações eletrônicas realizadas via cartões de crédito, Pix e outras plataformas digitais. A iniciativa tem como objetivo principal fortalecer o combate à evasão fiscal e práticas irregulares no país.
Antes dessa mudança, apenas instituições bancárias tradicionais eram obrigadas a repassar informações à Receita Federal. Agora, as novas diretrizes estendem essa exigência a operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, ampliando significativamente o alcance do controle fiscal.
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Objetivos da nova fiscalização
A Receita Federal busca, com essas alterações, aprimorar a supervisão sobre operações financeiras, ampliando o acesso a dados para identificar inconsistências fiscais e combater crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro.
De acordo com informações da Agência Brasil, a equiparação das obrigações de provedores de serviços financeiros digitais às de bancos tradicionais é um passo importante para tornar a fiscalização tributária mais eficiente e abrangente.
Transações sob análise
As novas regras determinam que transações financeiras acima de determinados valores sejam monitoradas pela Receita Federal:
- Pessoas físicas: movimentações mensais superiores a R$ 5 mil;
- Pessoas jurídicas: operações que ultrapassem R$ 15 mil por mês.
Esses limites foram definidos para garantir que transações de maior porte sejam rastreadas, dificultando a prática de irregularidades fiscais.
Como funciona o envio de dados?
As informações coletadas serão centralizadas no sistema e-Financeira, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema reunirá:
- Dados cadastrais dos contribuintes;
- Informações sobre abertura e encerramento de contas bancárias;
- Detalhes de operações financeiras e investimentos;
- Registros relacionados à previdência privada.
Com essa centralização, a Receita Federal espera tornar o processo de fiscalização mais rápido e eficaz.
Orientações aos contribuintes
Pessoas físicas e jurídicas não precisam tomar medidas adicionais para o envio de dados, já que a responsabilidade pela transmissão das informações é das instituições financeiras.
Entretanto, é essencial que os contribuintes:
- Mantenham seus dados cadastrais atualizados;
- Exijam notas fiscais em transações que envolvam compras e serviços.
Essas práticas ajudam a evitar problemas relacionados à conformidade fiscal e garantem que todas as operações estejam devidamente registradas.
Essa ampliação no controle financeiro marca um avanço no combate às irregularidades fiscais, aproximando o Brasil de práticas adotadas em outros países com sistemas de fiscalização robustos.
