Receita Federal esclarece valores do Pix que serão fiscalizados no IR 2025
A Receita Federal confirmou recentemente que transações via Pix não geram impostos e que os valores movimentados por esse meio de pagamento não precisam ser declarados no Imposto de Renda 2025.
Segundo o órgão, a Constituição Federal proíbe a criação de tributos sobre a movimentação financeira, o que torna falsas quaisquer alegações sobre cobranças nesse sentido.
Tentativa de Ampliação da Fiscalização Foi Suspensa
No início de 2025, o Governo Federal propôs uma ampliação na fiscalização de valores transferidos por Pix, por meio da Instrução Normativa RFB 2.219/2024. A medida previa o repasse de informações sobre movimentações financeiras à Receita Federal, mas foi suspensa e não será implementada.
Como Seria a Fiscalização?
Caso a norma entrasse em vigor, instituições de pagamento — responsáveis por contas pré-pagas, pós-pagas e em moeda eletrônica — deveriam informar à Receita Federal:
✔ Movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas;
✔ Apenas o montante total de créditos e débitos do período, sem detalhamento de transações individuais.
Golpes e Informações Falsas Circulam na Internet
A Receita Federal alertou que criminosos têm se aproveitado de desinformação para aplicar golpes. Algumas mensagens falsas afirmam que transações via Pix acima de R$ 5 mil estariam sujeitas a impostos, o que não é verdade.
O órgão reforçou que não envia boletos, links de cobrança ou solicitações de pagamento por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Para evitar fraudes, a recomendação é sempre consultar os canais oficiais da Receita Federal antes de tomar qualquer decisão.
