Receita Federal dá ultimato para aposentados entregarem o Imposto de Renda
Com o período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025 em andamento, aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar atentos às suas obrigações fiscais.
Aqueles que receberam uma renda tributável superior a R$ 30.639,90 em 2024 estão obrigados a declarar.
A data limite para a entrega é 30 de maio, e o atraso na entrega da declaração pode acarretar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido, além de juros baseados na taxa Selic. Para facilitar o processo, a declaração pré-preenchidas pode ser acessada na plataforma Gov.br.
Quem está isento de declarar o Imposto de Renda?
Embora muitos aposentados e pensionistas precisem declarar, há exceções. Cerca de 3,56 milhões de beneficiários estão isentos de declarar o Imposto de Renda devido a faixas de benefício, doenças específicas ou decisões judiciais.
A maioria dos aposentados e pensionistas, cerca de 70,5%, recebe o salário mínimo, enquanto uma pequena parcela, 11,98 milhões, recebe acima do piso nacional.
Os benefícios são divididos em várias categorias, incluindo pensões por morte, aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais. Cada uma dessas categorias pode ter regras específicas sobre a obrigatoriedade de declaração.
Como funciona a declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida é uma ferramenta que facilita o processo de declaração do Imposto de Renda. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que possuem selo ouro ou prata na conta Gov.br podem acessar essas declarações.
Elas já contêm informações sobre contas bancárias, previdência privada, investimentos e bens adquiridos em 2024.
Utilizar a declaração pré-preenchida pode acelerar o processo de restituição, especialmente para idosos com mais de 80 anos, que têm prioridade.
Em suma, é essencial que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS estejam atentos às suas obrigações fiscais para evitar penalidades.
Utilizar as ferramentas disponíveis, como a declaração pré-preenchida, pode simplificar o processo. Além disso, estar ciente das isenções e prioridades pode ajudar a garantir que todos os direitos sejam respeitados.
