Reajuste no salário mínimo pode acontecer se houver corte de gastos

O governo federal está elaborando um pacote de revisão de gastos que poderá resultar em uma mudança nas regras de reajuste do salário mínimo. Este tema está diretamente relacionado à gestão das despesas obrigatórias do país, como os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões), abono salarial do PIS, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e seguro-desemprego.

Essas despesas, que impactam milhões de brasileiros, são ajustadas anualmente de acordo com o salário mínimo nacional, tornando essencial qualquer mudança nas regras de reajuste.

Reajuste do salário mínimo com base na inflação e crescimento real

O governo está estudando a possibilidade de estabelecer um intervalo de reajuste do salário mínimo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Essa fórmula considerava o crescimento real do salário mínimo de acordo com a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O objetivo dessa mudança seria adequar o crescimento das despesas obrigatórias, como contribuições e benefícios sociais, ao limite de gastos impostos pelo novo arcabouço fiscal do país.

O impacto dessa mudança nos valores do orçamento federal seria seria específico, com um aumento estimado de cerca de R$ 10 bilhões no total para os anos de 2025 e 2026, caso a medida seja inovadora. Esse aumento estaria relacionado ao reajuste real do piso nacional, que historicamente serve de base para o cálculo de diversos benefícios sociais e previdenciários.

O limite de gastos e o arcabouço fiscal

O novo arcabouço fiscal estabelece limites anuais para o crescimento das despesas públicas, com a variação sendo determinada pela arrecadação federal. O crescimento anual das despesas obrigatórias pode variar entre 0,6% e 2,5%, de acordo com o desempenho econômico do ano anterior. Em 2025, a previsão é de que o limite de crescimento das despesas seja de 2,5%.

Isso significa que o crescimento das despesas obrigatórias (incluindo o reajuste do salário mínimo) ficaria abaixo do crescimento do PIB, que é estimado em 2,9% para 2023. Assim, o impacto do reajuste do salário mínimo poderia ser menor do que o inicialmente previsto.

A diferença entre o ganho real do salário mínimo e o crescimento do arcabouço fiscal seria de 0,4 ponto percentual.

Reajuste proposto

Na proposta orçamentária de 2025, o governo prevê um reajuste de 6,87% no valor do salário mínimo, que passaria de R$ 1.412 para R$ 1.509. Esse aumento seria composto por 3,82% de correção pela inflação (INPC) e 2,91% de ganho real, com base no crescimento do PIB de 2023.

No entanto, uma mudança no cálculo do salário mínimo poderá resultar em um reajuste abaixo dessa previsão, ajustando-se ao limite de 2,5% do arcabouço fiscal.

Além disso, a correção da inflação poderá alterar o valor esperado inicialmente. A expectativa é que o INPC de 2024, que será aplicado para o reajuste do salário mínimo de 2025, chegue a 4,9% — mais de 1% acima da projeção de 3,82%.

Essa diferença poderia gerar um impacto adicional de R$ 13,3 bilhões no orçamento do governo federal, elevando os custos das despesas com benefícios e benefícios.

O processo de revisão e as negociações

Além das questões econômicas e orçamentárias, o governo está em um intensivo processo de revisão de gastos, com o objetivo de encontrar soluções para equilibrar as contas públicas sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais e os direitos sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está liderando a divulgação, que envolve uma série de reuniões com ministros de diversas pastas, incluindo Planejamento, Saúde, Educação e Previdência.

Recentemente, o Ministério da Defesa também foi incluído nas negociações, com o objetivo de alinhar as expectativas de todos os setores envolvidos no pacote fiscal. O governo busca garantir que o ajuste estrutural nas despesas seja sustentável a longo prazo, o que pode envolver em benefícios sociais, transferências de renda e outras áreas que impactam diretamente a população mais carente.

Ainda não há uma data definida para o anúncio oficial do pacote fiscal, mas o tema gerou bastante discussão dentro do governo, especialmente sobre a forma de garantir que as despesas obrigatórias não ultrapassem os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

A distribuição dessas negociações será essencial para entender o futuro do salário mínimo e a sustentabilidade das finanças públicas nos próximos anos.