Quer receber um salário mínimo do conforto da sua casa? Esse benefício do Governo pode ajudar!
O Benefício de Prestacão Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos de baixa renda, sem a necessidade de contribuição prévia ao INSS. No entanto, o benefício não inclui 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes.
Quem pode solicitar o BPC?
O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais que atendam aos seguintes critérios:
- Sejam brasileiros natos ou naturalizados, ou possuam nacionalidade portuguesa;
- Possuam renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Estejam cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado há menos de dois anos e contendo o CPF de todos os membros da família.
O Cadastro Único é administrado pelos CRAS e é essencial para a concessão do benefício.
Como solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito inteiramente online, sem a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS. O processo é realizado pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo.
Passo a passo para solicitar o benefício:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Benefício assistencial ao idoso”;
- Escolha a opção correspondente e siga as instruções;
- Envie os documentos necessários e finalize o pedido.
Canais de atendimento
O pedido pode ser realizado por diferentes meios:
- Aplicativo: Meu INSS (disponível no Google Play e App Store);
- Web: Site do Meu INSS;
- Telefone: Ligue para o 135, caso haja dificuldades com o sistema;
- Presencial: Em caso de necessidade, o atendimento pode ser agendado pelo telefone 135 ou em unidades conveniadas ao INSS.
Documentos necessários
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar:
- Documento de identificação (RG, CIN, CNH ou CTPS);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Para representantes legais, são necessários documentos adicionais, como procuração ou termo de tutela/curatela.
Prazo de análise e resposta
O tempo estimado para a concessão do benefício é de 45 dias corridos, podendo variar conforme a demanda.
Atendimento prioritário e acessibilidade
Têm direito a atendimento prioritário:
- Idosos a partir de 60 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;
- Pessoas com obesidade.
Conforme a Lei nº 13.460/17, os locais de atendimento devem garantir acessibilidade, segurança, sinalização adequada e conforto aos usuários.
Serviço gratuito
O BPC é um direito gratuito e pode ser solicitado sem custos pelo cidadão. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelo telefone 135.
