Quer começar a pagar o INSS por conta própria em 2024? Confira o passo a passo!
O pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um passo importante para garantir benefícios sociais no Brasil, sendo uma obrigação para todos os profissionais que optam por uma vida sem carteira assinada, incluindo empreendedores, autônomos e liberais.
Embora alguns possam questionar a atratividade dos valores para a aposentadoria ou licença-saúde, é importante destacar que a contribuição é uma garantia que compensa mensalmente, além de ser um procedimento obrigatório que evita a sonegação fiscal, considerada fraude tributária.
Recentemente, houve alterações nas alíquotas do INSS, com uma nova tabela indicando percentuais que aumentam conforme o profissional recebe mais. No entanto, a base de cálculo para o pagamento por conta própria permanece o valor do salário-mínimo.
É possível pagar o INSS por conta própria?
Sim, é possível pagar o INSS por conta própria, emitindo a Guia de Previdência Social (GPS) e realizando o recolhimento aos cofres públicos. Essa contribuição obrigatória garante ao profissional benefícios como licença-saúde e tempo para a aposentadoria.
O processo de pagamento varia conforme o caso do contribuinte, sendo importante distinguir entre aqueles que trabalham para Pessoas Jurídicas e os que recebem valores com desconto relacionado a esse tipo de pagamento.
Entre os benefícios assegurados pelo pagamento do INSS estão a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário maternidade, salário família e reabilitação profissional. É essencial esclarecer que esses direitos não são exclusivos de quem trabalha com carteira assinada, mas se estendem a todo profissional que mantém em dia sua contribuição ao seguro social.
O passo a passo para declarar o INSS por conta própria inclui a identificação do melhor formato de arrecadação, a escolha do tipo de contribuição (Normal ou Simplificado) e o pagamento da Guia do INSS. Profissionais autônomos sem CNPJ recolhem diretamente ao INSS, enquanto empresários do Simples Nacional têm seus impostos apurados pelo contador responsável. A escolha entre Planos Normal e Simplificado impacta os benefícios a que o contribuinte terá direito.
O recolhimento da Guia do INSS pode ser feito mensal ou trimestralmente, com prazos até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição. O documento pode ser preenchido manualmente ou emitido online, considerando informações como NIT/PIS, mês de contribuição e código do tipo de arrecadação escolhido.
Colaboradores da empresa têm os descontos computados na folha de pagamento, e a guia do INSS para quitação da parte da contribuição referente à empresa é emitida pela assessoria contábil.
