Quem trabalha há 5 anos pode receber repasse de R$ 27 milhões

Na última segunda-feira (18), o Ministério do Trabalho e Emprego abriu a liberação do Abono Salarial para trabalhadores que atendem a uma série de requisitos específicos. A medida visa repassar um total superior a R$ 27 milhões para 31 mil trabalhadores em todo o Brasil.

Este valor será distribuído entre aqueles que seriam registrados no PIS ou Pasep por pelo menos cinco anos, recebidos de até dois compromissos mínimos em 2022 e trabalharam no mínimo 30 dias no mesmo ano.

Quem pode ser beneficiado pelo Abono Salarial?

O Abono Salarial de 2024 é destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos, e é importante estar atento aos detalhes para saber se você tem direito ao repasse. Os requisitos incluem:

  • Pelo menos 5 anos de inscrição no PIS ou Pasep: Isso significa que, para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ser cadastrado no sistema por um período mínimo de cinco anos.
  • Rendimento até dois níveis mínimos de renovação em 2022: Para ser elegível, o trabalhador deve ter recebido um salário médio de até dois níveis mínimos de renovação no ano-base, ou seja, no ano de 2022.
  • Trabalhar no mínimo 30 dias em 2022: Além disso, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 30 dias durante o ano de 2022, seja em empregos formais ou informais.

Essa medida abrange tanto trabalhadores do setor privado como do público, desde que atendam aos critérios definidos.

Distribuição dos valores do Abono Salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que o total a ser liberado ultrapassa os R$ 27 milhões. Este montante será distribuído entre mais de 31 mil pessoas, com valores variando de R$ 118 a R$ 1.400, dependendo da quantidade de tempo trabalhado no ano-base de 2022.

Esse valor é calculado proporcionalmente aos meses de trabalho e ao salário médio recebido. Quem trabalhou mais tempo e com um salário mais alto no ano de 2022 pode receber o valor máximo de R$ 1.400.

Como funciona o pagamento?

Os trabalhadores são divididos entre aqueles que possuem vínculo com o PIS (Programa de Integração Social), concedido ao setor privado, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos servidores públicos.

  • Trabalhadores do PIS: A maioria dos beneficiários, cerca de 26 mil pessoas, está vinculada a empresas privadas e tem direito ao pagamento do abono através do PIS. Neste caso, os repasses são feitos pela Caixa Econômica Federal, que oferece duas opções de saque: presencialmente nas agências da Caixa ou nas lotéricas de todo o Brasil.
  • Trabalhadores do Pasep: Já para os servidores públicos, que representam mais de 5 mil pessoas, o abono é liberado pelo Banco do Brasil, que oferece a opção de transferências via Pix ou saques presenciais nas agências.

Datas e prazos para saque

Os valores do abono salarial estarão disponíveis para saque até dia 27 de dezembro de 2024. É importante que os beneficiários fiquem atentos a esses dados para não perderem o direito de receber os valores que têm direito.

  • Para os trabalhadores do PIS, o saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal e nas loterias.
  • Para os trabalhadores do Pasep, o valor pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil ou transferido via Pix para uma conta dos beneficiários.

Como saber se você tem direito ao abono salarial?

Se você se enquadrar nos requisitos indicados, poderá verificar a situação de sua inscrição e o direito ao pagamento do abono salarial diretamente:

  • Pelo site da Caixa Econômica Federal, onde você pode consultar se está na lista de beneficiários do PIS.
  • Pelo site ou aplicativo do Banco do Brasil, caso seja um servidor público vinculado ao Pasep.

Essas plataformas permitem que você consulte os valores e saiba o procedimento exato para o saque do abono.

Para garantir que você aproveite essa oportunidade, é importante verificar se atende aos requisitos e se certificar de que está dentro do prazo para realizar o saque, que vai até 27 de dezembro de 2024. Fique atento às opções de retirada e não deixe de conferir se você tem direito a esse benefício.

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