Quem tem essas doenças pode garantir isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda (IR) é um benefício concedido a pessoas que possuem doenças graves. A isenção abrange diversos tipos de rendimentos, mas para ter direito a esse benefício, é fundamental seguir as normas estabelecidas pela Receita Federal.
Este ano, a declaração do Imposto de Renda para o ano de 2024 começará em março de 2025, e quem deseja solicitar a isenção precisa se preparar para dar entrada no pedido.
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Quais Rendimento São Isentos do Imposto de Renda?
Conforme a Receita Federal, pessoas diagnosticadas com doenças graves podem obter a isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos, como:
- Aposentadoria
- Pensão
- Reserva/reforma (para militares), inclusive o 13º salário
No entanto, é importante destacar que não são isentos os rendimentos oriundos de atividade empregatícia, autônoma ou outras fontes de rendimento, como por exemplo, aluguéis.
Portanto, se o contribuinte ainda não está aposentado ou se recebe outras fontes de renda junto com aposentadoria, reforma ou pensão, esses rendimentos não serão contemplados pela isenção.
Quais Doenças Garantem a Isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda pode ser solicitada por indivíduos diagnosticados com algumas das doenças listadas na Lei 7.713/88, desde que o diagnóstico tenha ocorrido antes ou depois da aposentadoria. A lista inclui:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Se o diagnóstico for confirmado para qualquer uma dessas doenças, a pessoa tem direito a solicitar a isenção, independentemente de ter se aposentado antes ou depois da doença.
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave?
A solicitação de isenção deve ser feita ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove a doença grave e suas limitações. A partir desse documento, o cidadão poderá formalizar o pedido de isenção.
Passos para solicitar a isenção:
- Acesse o Meu INSS.
- Insira seu CPF e senha.
- Clique em Novo Pedido.
- Digite Isenção.
- Escolha o benefício.
- Leia e siga as instruções fornecidas.
Quando Começa a Valer a Isenção?
A isenção do Imposto de Renda começa a partir da data do diagnóstico, conforme indicado no laudo médico oficial. Veja as possibilidades:
- Se a doença foi diagnosticada após a aposentadoria, o benefício da isenção começa na data do diagnóstico.
- Se a doença começou antes da aposentadoria, a isenção começa a contar da data da aposentadoria.
- Caso o laudo médico não indique a data do diagnóstico, a isenção terá início na data de emissão do laudo.
Independentemente do dia do mês, o direito à isenção se aplica a todo o mês do diagnóstico.
