Quem recebe esse benefício não terá direito a 13º salário em 2025
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988.
Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não requer contribuição prévia ao INSS, sendo um direito de caráter assistencial.
Quais são os critérios para receber o BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios específicos. No caso dos idosos, é preciso ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.
Para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é necessário comprovar a deficiência por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS.
O processo de solicitação do BPC pode ser realizado por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS. É importante reunir toda a documentação necessária e, se possível, buscar orientação de um assistente social para garantir que todos os requisitos sejam atendidos.
Existe 13º salário para beneficiários do BPC?
Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário, diferentemente dos aposentados e pensionistas do INSS.
No entanto, há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4.439/2020, que propõe a concessão de um abono natalino no valor de um salário mínimo para esses beneficiários.
O projeto, se aprovado, representará um avanço na política de assistência social, proporcionando um alívio financeiro adicional no final do ano para aqueles que dependem do benefício.
Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário que requer contribuição ao INSS, o BPC é um benefício assistencial que não exige contribuições prévias.
A aposentadoria por idade, por exemplo, é concedida a trabalhadores que atingem uma determinada idade e tempo de contribuição, enquanto o BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Além disso, a aposentadoria por invalidez é um direito para aqueles que, devido a doença ou acidente, estão permanentemente incapacitados para o trabalho. Já o BPC é voltado para pessoas com deficiência ou idosos que não têm condições de se sustentar.
Antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS será paga neste mês
O governo federal anunciou na semana passada, a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios INSS.
Com a antecipação, a primeira parcela do 13º será paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela será disponibilizada de 26 de maio a 6 de junho.
A expectativa é que a antecipação injete aproximadamente R$ 73,3 bilhões na economia, proporcionando um alívio financeiro significativo para cerca de 34,2 milhões de pessoas.
