Quem recebe BPC pode trabalhar por contrato?

Instituído em 1993 por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fornece um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo aos idosos e deficientes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para recebê-lo, por isso, o benefício não é considerado uma aposentadoria.

Para solicitar esse benefício é preciso comparecer à uma agência do INSS com documento de identificação com foto, CPF e certidão de nascimento ou de casamento. O pedido também pode ser feito por meio do Portal Meu INSS ou seu respectivo aplicativo, utilizando os documentos mencionados previamente.

Quem tem direito ao BPC?

O solicitante do BPC passará por uma análise para determinar se ele está apto a receber este benefício. Entre os requisitos estão: ter a partir de 65 anos, no caso de idosos; não há limite de idade para pessoas com deficiência, mas é necessária a apresentação de uma avaliação médica e social do INSS; para os brasileiros, seja natos ou naturalizados; ter cadastro atualizado no CadÚnico; a renda familiar por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo vigente, que em 2023 representa R$330; não receber outros tipos de benefícios, como Seguro-Desemprego, aposentadoria e pensão.

Qual é o valor recebido pelo BPC?

O BPC proporciona um pagamento mensal no valor de um salário mínimo vigente. Em 2023, os beneficiários recebem R$1.320 e esse valor é ajustado sempre que há um reajuste no piso salarial.

Beneficiários do BPC podem trabalhar?

A lei que estabelece o BPC prevê que os beneficiários que passarem a trabalhar de maneira remunerada, seja empregados ou como MEIs, têm seu benefício suspenso. Contudo, se após um período o beneficiário perde o emprego e retorna à condição anterior, o benefício será restabelecido.

O benefício é vitalício?

Não. O BPC é um benefício assistencial e, portanto, a capacidade econômica do beneficiário é levada em consideração. Se os rendimentos mensais aumentarem, o benefício poderá ser suspenso, ao contrário do que ocorre com a aposentadoria.

É importante esclarecer que a quantia recebida do BPC não é somada à renda familiar. Logo, não entra na contabilização da receita por pessoa. O BPC constitui uma peça fundamental da assistência social brasileira, proporcionando apoio financeiro crucial a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.