Quem recebe BPC pode fazer empréstimo?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante forma de assistência social no Brasil, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos com 67 anos ou mais e pessoas com deficiência. Muitas vezes, aqueles que recebem o BPC podem enfrentar dificuldades financeiras e, portanto, podem se perguntar se têm a possibilidade de fazer empréstimos, em especial o consignado, para lidar com suas despesas e necessidades adicionais.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário, ou, no caso do BPC, do valor do benefício recebido. Essa característica torna o empréstimo consignado uma opção atrativa para muitas pessoas, pois oferece taxas de juros geralmente mais baixas em comparação com outras formas de empréstimo, tornando-o acessível para quem precisa de recursos financeiros adicionais.
Em relação aos beneficiários do BPC, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu regras específicas relacionadas à concessão de empréstimos consignados. Segundo as diretrizes do INSS, cerca de 5,5 milhões de pessoas receberam o BPC em agosto, e dentre esses beneficiários, aproximadamente 1,7 milhão possuem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. No entanto, é importante observar que esses contratos foram assinados antes da suspensão da possibilidade de concessão de novos empréstimos consignados, que ocorreu em março.
Saiba mais
Quanto à limitação dos valores que podem ser comprometidos com empréstimos consignados, o INSS estabelece que os beneficiários do BPC só podem comprometer até 35% de sua renda mensal com esse tipo de empréstimo. Deste percentual, 30% podem ser destinados a operações de empréstimo consignado, enquanto os 5% restantes podem ser utilizados para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Além disso, de acordo com o INSS, a taxa máxima de juros aplicada aos empréstimos consignados para beneficiários do BPC deve ser semelhante à taxa estabelecida para aposentados e pensionistas do INSS. Isso visa garantir que os beneficiários do BPC tenham acesso a empréstimos com custos financeiros controlados e acessíveis.
Em agosto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros para empréstimos consignados convencionais para aposentados e pensionistas do INSS, estabelecendo-a em 1,91%. Essa medida tem o objetivo de proporcionar melhores condições para os beneficiários que buscam essa forma de crédito.
