Quem recebe BPC pode fazer bicos?

Milhões de brasileiros vivem atualmente em condições de vulnerabilidade social, uma situação que infelizmente se torna ainda mais dramática quando consideramos as famílias que se encontram impossibilitadas de fazer as contribuições ao INSS e, consequentemente, garantir os benefícios da Previdência Social. No entanto, um recurso muito importante, muitas vezes esquecido, pode lançar uma luz sobre a vida destas famílias: o Benefício de Prestação Continuada, conhecido também como BPC.

O BPC, que foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, representa um benefício assistencial do Governo Federal destinado especificamente para idosos com idade mínima de 65 anos e portadores de deficiência de qualquer idade, desde que apresentem alguma restrição de longo prazo, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial. O valor concedido é de um salário mínimo, o que, atualmente em 2023, corresponde a R$1.100,00.

Quais são os critérios para receber o BPC?

Além dos requisitos básicos já mencionados, existem algumas normas específicas para se solicitar o BPC:

• Estar inscrito e ter os dados atualizados no Cadúnico;
• Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
• Estar em situação de vulnerabilidade social.

Como é definida a situação de vulnerabilidade?

A situação de vulnerabilidade é determinada pelo cálculo da renda per capita mensal do grupo familiar. Ou seja, os rendimentos de cada membro da família são somados e divididos pelo número total de pessoas que compõem o grupo. Para que o recebimento do BPC seja aprovado, o valor resultante não pode ser maior que ¼ do salário mínimo atual, logo a renda por pessoa não pode ultrapassar R$275,00.

É possível receber o BPC e trabalhar com carteira assinada?

De acordo com a regra do BPC, quem recebe o benefício e começa a trabalhar de forma remunerada tem o benefício suspenso. Esse impedimento se aplica tanto para trabalhadores com registro em carteira (CLT) quanto para Microempreendedores Individuais (MEIs).

Esta norma, porém, acaba desencorajando muitos beneficiários do BPC a procurarem uma melhora na sua situação financeira, visto que existe o receio de perder a proteção do Governo Federal caso a nova experiência profissional não dê certo.

Existe alguma alternativa para quem deseja voltar a trabalhar?

Sim, existe o auxílio-inclusão. Esse é um benefício assegurado pelo Governo Federal para os trabalhadores que recebem o BPC e querem retornar ao mercado de trabalho.

Sua proposta é estimular esse grupo de pessoas, oferecendo um incentivo de metade do salário mínimo, ou seja, R$550,00 por mês.

Vale lembrar que o BPC será apenas suspenso, garantindo que o beneficiário possa dá-lo como auxílio novamente caso se depare com alguma dificuldade em seu recém adquirido emprego. Este benefício, no entanto, é destinado somente a pessoas com deficiência.