Quem pode solicitar seguro-desemprego após ser demitido?
O seguro-desemprego é uma das garantias trabalhistas mais importantes no Brasil, oferecendo suporte financeiro temporário para trabalhadores que perderam o emprego. Porém, nem todos que passam por essa situação têm direito ao benefício. Para entender quem se enquadra nos critérios, confira os requisitos e prazos estabelecidos.
Requisitos para solicitar o seguro-desemprego
O seguro-desemprego está disponível para trabalhadores que atendem a condições específicas. Entre os principais critérios estão:
- Ter sido dispensado sem justa causa.
- Estar desempregado no momento da solicitação do benefício.
- Apresentar um histórico de trabalho que varie conforme o número de solicitações:
- Na primeira solicitação: ter recebido salário por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa.
- Na segunda solicitação: comprovar salários por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa.
- Nas solicitações seguintes: comprovar salários nos 6 meses anteriores à dispensa.
- Não possuir renda própria que seja suficiente para sustentar a si mesmo e à sua família.
- Não estar recebendo benefícios da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Prazos para requerer o seguro-desemprego
Os prazos para solicitar o benefício variam de acordo com o perfil do trabalhador e a circunstância do desligamento:
- Trabalhador formal: deve solicitar o benefício entre o 7º e o 120º dia após a demissão.
- Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias a partir do início da proibição da atividade pesqueira.
- Empregado doméstico: pode requerer o benefício do 7º ao 90º dia após a demissão.
- Empregado afastado para qualificação: durante o período de suspensão do contrato de trabalho.
- Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão: tem até 90 dias após o resgate para fazer a solicitação.
Como solicitar o seguro-desemprego
O trabalhador pode solicitar o benefício de forma presencial, comparecendo a uma unidade de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em Superintendências Regionais do Trabalho. Também é possível fazer o requerimento online, através do portal ou aplicativo do Governo Digital (Gov.br).
Ao solicitar o seguro-desemprego, é importante estar atento à documentação exigida e aos prazos para evitar atrasos no recebimento do benefício. Caso haja dúvidas, o trabalhador pode buscar orientações diretamente nas unidades de atendimento ou pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego.
