Quem pode receber o Auxílio-Gás e como fazer o cadastro?

O Auxílio-Gás, benefício social destinado a famílias de baixa renda, tem como objetivo ajudar com o custo do gás de cozinha. Para ter direito ao benefício, as famílias precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

Requisitos para receber o Auxílio-Gás

1. Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo para solicitar o Auxílio-Gás é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse cadastro é utilizado pelo governo para avaliar as condições socioeconômicas das famílias e definir quem pode acessar os benefícios sociais. Para garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita, a inscrição no CadÚnico é fundamental.
2. Manutenção de Dados Atualizados: Além de estar inscrito, é necessário manter os dados atualizados. O ideal é revisar as informações no CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver alterações significativas na família, como o nascimento de filhos, falecimentos ou mudanças de endereço.
3. Renda Familiar: Outro critério importante é a renda familiar. Para que a família tenha direito ao benefício, a renda mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo. Em 2024, esse valor corresponde a R$ 706.
4. Prioridade para Grupos Vulneráveis: Algumas famílias têm prioridade para receber o Auxílio-Gás, como aquelas que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Também têm prioridade famílias com crianças ou adolescentes em risco ou mulheres que estão sob medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica.

Como solicitar o Auxílio-Gás

A solicitação do Auxílio-Gás não pode ser feita diretamente ao Governo Federal. O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, processo que deve ser feito presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para realizar a inscrição, o responsável pela família deve apresentar documentos como:

• CPF ou título de eleitor do responsável familiar.
• Documentos pessoais de todos os membros da família, como certidão de nascimento, casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
• Comprovante de residência atualizado.

Após a inscrição, os dados socioeconômicos da família são coletados por meio de uma entrevista, e, em seguida, é necessário aguardar a análise. Vale lembrar que a inscrição no CadÚnico não garante automaticamente a inclusão da família na lista de beneficiários do Auxílio-Gás.

A seleção dos contemplados é feita mensalmente de forma automatizada, de acordo com os critérios do programa.

Consulta da situação do benefício

Para verificar a situação do Auxílio-Gás, as famílias podem utilizar os seguintes meios:

• Aplicativo do Bolsa Família (disponível para Android e iOS)
• Aplicativo Caixa Tem (Android e iOS)
• Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal (telefone 111)
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (telefone 121)
• CRAS do município

Como funciona o pagamento do Auxílio-Gás

O pagamento do Auxílio-Gás é feito por meio de depósito bancário, conforme o calendário do programa Bolsa Família. Em 2024, o valor do benefício é de R$ 102, correspondente ao custo integral do gás de cozinha.

Importante destacar que o Auxílio-Gás pode ser acumulado com outros benefícios do Bolsa Família e não é considerado como renda no CadÚnico.

O programa visa ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social a garantir um bem essencial para a manutenção das condições mínimas de dignidade, como o fornecimento de gás para o preparo dos alimentos.

Calendário de pagamento do Bolsa Família e Auxílio-Gás para dezembro

• 10 de dezembro: NIS final 1
• 11 de dezembro: NIS final 2
• 12 de dezembro: NIS final 3
• 13 de dezembro: NIS final 4
• 16 de dezembro: NIS final 5
• 17 de dezembro: NIS final 6
• 18 de dezembro: NIS final 7
• 19 de dezembro: NIS final 8
• 20 de dezembro: NIS final 9
• 23 de dezembro: NIS final 0