Quem paga INSS tem direito ao PIS?
Seguindo as regras estabelecidas para o ano de 2023, os trabalhadores do setor privado, abrangidos pelo PIS, têm oportunidade de receber um abono salarial de até um salário mínimo. Para tanto, alguns requisitos precisam ser cumpridos, permitindo assim o acesso a esse benefício.
Nesta matéria, vamos fornecer todas as informações necessárias sobre quem tem direito ao PIS em 2023, as regras, valores e outros detalhes relevantes.
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O que o PIS oferece?
O PIS é um programa no qual as empresas privadas devem contribuir mensalmente para um fundo ligado aos seus funcionários.
Essas contribuições são, atualmente, destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por custear benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. Assim, as contribuições recolhidas são direcionadas aos trabalhadores do setor privado cuja renda esteja abaixo de um teto estipulado.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
A elegibilidade ao PIS é determinada por vários critérios. Para ter direito ao PIS em 2023, o trabalhador deve estar devidamente registrado há pelo menos 5 anos, receber no máximo dois salários mínimos, ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano correspondente e ter seus dados corretamente reportados pelo empregador ao governo.
É importante mencionar que, para ser elegível ao PIS, é necessário cumprir todos os requisitos acima. No caso de empregados domésticos, por exemplo, eles também têm direito ao PIS, desde que cumpram as mesmas condições.
O valor do PIS em 2023
Em 2023, o valor máximo do abono salarial se manteve equivalente a um salário mínimo vigente. De fevereiro a abril de 2023, esse valor era de R$1.302,00 e, a partir de maio, foi ajustado para R$1.320,00. Os profissionais autônomos, apesar de não terem direito diretamente ao PIS, possuem acesso a um programa análogo, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que concede benefícios previdenciários junto ao INSS.
Pagamento do PIS em 2023
O abono salarial referente ao ano-base 2021 será pago em 2023. Portanto, aqueles que trabalharam em 2021 e cumprem os requisitos citados, receberão o PIS neste ano. Os pagamentos são realizados de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Para auxiliá-los, existe um calendário completo que organiza as datas de cada pagamento.
