Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?
Para um grande número de brasileiros, o fato de nunca ter contribuído para o INSS gera uma grande preocupação, especialmente para aqueles que estão se aproximando da chamada melhor idade. Uma pergunta que surge frequentemente nesses casos é: é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS? A resposta pode desapontar alguns, mas é importante esclarecer: não, não é possível.
Mas ainda há esperança e alternativas para quem nunca contribuiu com a previdência. Um desses caminhos é o benefício assistencial de prestação continuada, o conhecido BPC. O BPC, apesar de ser pago pelo Governo Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é considerado uma aposentadoria, pois não exige a contribuição prévia para o INSS.
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O que é o BPC?
Então, o que é, de fato, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, trata-se de um benefício pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Federal, 4,7 milhões de brasileiros ainda recebem o benefício. contudo, para conseguir solicitá-lo, é preciso se enquadrar em algumas regras.
Quais são os requisitos para solicitar o BPC?
Para ser um beneficiário do BPC, é preciso atender a alguns requisitos. O idoso precisa ter idade igual ou superior a 65 anos, comprovar a condição de pobreza ou necessidade, e possuir renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
O idoso também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social e não pode receber benefício previdenciários de nenhum tipo, com exceção da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. É necessário também estar devidamente inscrito no CPF e no Cadastro Único.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é possível fazê-lo pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento, pelo número 135. No caso de solicitação pelo Meu INSS, é preciso acessar o site, fazer o login e escolher a opção Agendamentos/Requerimentos. Depois, deve-se clicar em “novo requerimento”, “atualizar” e preencher os dados pertinentes, avançando em seguida.
Na opção “pesquisar”, basta digitar a palavra “deficiência” e selecionar o serviço desejado. É importante lembrar que, em alguns casos, pode ser necessário um atendimento presencial para comprovar alguma informação. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Quais documentos são necessários?
O solicitante do BPC precisa providenciar alguns documentos para realizar o pedido, são eles: CPF, documento com foto (RG, CNH, CTPS), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda, documentos médicos que informem a doença (se for o caso) e como essa doença impossibilita a pessoa de trabalhar por longo prazo.
Também é necessário enviar comprovantes dos gastos médicos mensais como remédios, exames e consultas, e se possível, uma descrição médica da doença e dos impedimentos que ela provoca.
