Quem já possui um empréstimo consignado pode realizar outro através do Crédito do Trabalhador?
O governo federal anunciou nesta quarta-feira um novo modelo de empréstimo consignado privado, que começará a operar a partir do dia 21 de março. Nos primeiros 120 dias, trabalhadores com débitos ativos nessa modalidade precisarão renegociar suas dívidas antes de contratar novos créditos.
O lançamento oficial ocorreu no Palácio do Planalto, e a plataforma inicial de adesão será a Carteira de Trabalho Digital. Durante o primeiro mês de operação, os trabalhadores interessados em migrar para o novo sistema deverão procurar seus bancos para renegociar juros e condições do crédito.
A Medida Provisória que regulamenta o modelo determina que as taxas na nova contratação devem ser menores do que as praticadas anteriormente.
Processo de migração e novas regras
A partir de 25 de abril, a migração será incorporada à plataforma digital, permitindo que bancos realizem a operação diretamente em seus sistemas. Dessa forma, as instituições financeiras poderão oferecer substituição de dívidas, trocando contratos com taxas mais altas por condições melhores.
Carlos Augusto Gonçalvez, secretário de Proteção ao Trabalhador, estimou um potencial de R$ 125 bilhões em migrações, somando o estoque atual de R$ 40 bilhões em consignado privado e outros R$ 85 bilhões de crédito pessoal sem garantia. A expectativa é que esse processo domine a demanda inicial da nova plataforma.
Fim do modelo antigo e novos contratos
Após os 120 dias de transição, o governo prevê a extinção do modelo anterior, que funcionava via convênio direto entre empresas e bancos. Trabalhadores que optarem por não migrar poderão contratar novos empréstimos normalmente.
Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, explicou que o prazo de 120 dias se destina exclusivamente à quitação ou renegociação do crédito vigente. “Ao aderir ao novo sistema, o trabalhador precisará resolver sua dívida anterior antes de contratar um novo empréstimo”, afirmou.
Mais competição e redução de juros
A nova estrutura também busca fomentar a concorrência bancária, com o objetivo de reduzir taxas de juros. Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, destacou que a concorrência entre bancos pode diminuir os juros do consignado em até 18 pontos percentuais.
A partir de junho, a previsão é que entre em vigor um sistema de portabilidade de crédito, permitindo que qualquer banco possa oferecer melhores condições aos trabalhadores. “A tendência é que haja uma verdadeira disputa entre bancos para ofertar os menores juros possíveis”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Regulamentação e impacto econômico
Especialistas avaliam que a medida pode gerar impacto na inflação, uma vez que o Banco Central está em um processo de alta da Selic para controlar o consumo. Contudo, Pinto defende que “reformas estruturais precisam continuar” para reduzir os custos do crédito aos trabalhadores.
O governo também pretende regulamentar o uso da multa do FGTS e de 10% do saldo do fundo para quitar empréstimos em caso de demissão. A decisão, porém, dependerá da análise do Conselho Curador do FGTS e do comitê gestor do consignado privado.
Atualmente, o empréstimo consignado privado atende um universo de aproximadamente 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados de microempreendedores individuais (MEI). Com a nova regulamentação, trabalhadores que mudarem de emprego poderão manter seus contratos ativos, apenas atualizando a vinculação ao novo empregador.
