Quem deve impostos terá o PIX cancelado em abril? Confirmado!
O Banco Central (BC) anunciou um conjunto de novas regras para o Pix, com o objetivo de aumentar a segurança das transações e evitar fraudes. No entanto, a medida tem sido alvo de desinformação, com rumores de que usuários com dívidas ou nome negativado perderiam acesso ao sistema de pagamentos.
O BC esclareceu que as alterações se referem exclusivamente a inconsistências cadastrais e não têm relação com tributos ou restrições de crédito.
Novas regras e impacto limitado
As mudanças entram em vigor em julho e afetam cerca de 1% das chaves Pix cadastradas. O foco principal é corrigir casos em que há divergências entre o nome do titular da chave e os registros da Receita Federal.
Segundo o BC, criminosos têm explorado esses erros para dificultar o rastreamento de golpes. A atualização prevê a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. Entre os casos afetados, estão:
- Pessoas físicas: CPFs com grafia incorreta (4,5 milhões), pertencentes a falecidos (3,5 milhões), suspensos (30 mil), cancelados (20 mil) ou nulos (100).
- Empresas: CNPJs inaptos (984.981), baixados (651.023), suspensos (33.386) ou nulos (quantidade não informada pelo BC).
O que muda para os usuários?
A exclusão das chaves ocorrerá durante processos como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. Se uma inconsistência for detectada, a chave será removida e precisará ser recriada com dados corretos.
Além disso, há alterações nas chaves aleatórias e de e-mail:
- Chaves aleatórias: Não será mais possível modificar os dados vinculados. Para atualizar informações, será necessário excluir e criar uma nova chave.
- Chaves de e-mail: A partir de abril, não poderão mais ser transferidas para outro titular.
- Chaves de celular: Não sofrerão mudanças e poderão continuar sendo alteradas entre titulares e contas, devido à frequência de trocas de números telefônicos.
Fake news desmentidas pelo Banco Central
Diante da circulação de informações falsas, o Banco Central esclareceu alguns pontos:
- Quem deve impostos perderá a chave Pix? Não. A medida trata apenas de problemas cadastrais e não tem ligação com tributos.
- Usuários com nome negativado ficarão impedidos de usar o Pix? Não. A exclusão das chaves afeta apenas registros inconsistentes na Receita Federal.
Medida reforça segurança das transações
As novas diretrizes têm como principal objetivo prevenir fraudes e aumentar a confiabilidade do sistema. Com a mudança, criminosos terão mais dificuldade para usar chaves Pix registradas com nomes incorretos, dificultando golpes.
O BC também voltou atrás em uma regra sobre devoluções: desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para estornos em transações sem chave cadastrada, mas esse teto foi removido.
Como consultar e regularizar o CPF?
Usuários podem verificar a situação do CPF no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o documento esteja suspenso, é possível regularizá-lo preenchendo um formulário online.
As novas regras do Pix começam a valer a partir de julho, e as instituições financeiras já estão se preparando para implementar as mudanças.
Com informações da Agência Brasil
