Quase 1 milhão de empresas estão deixando funcionários sem FGTS; Governo já entrou em ação
Cerca de 900 mil empresas receberam, nos últimos dias, comunicados oficiais sobre falhas no depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A ação está sendo conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e teve início em 3 de abril, com o envio de notificações por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
O alerta inclui tanto valores não depositados quanto inconsistências em pagamentos realizados. Segundo o MTE, o objetivo é promover a regularização das obrigações trabalhistas por meio de uma ferramenta digital segura e de uso obrigatório para empregadores.
Entenda o que está em jogo
A legislação brasileira estabelece que os empregadores devem repassar, mensalmente, o equivalente a 8% do salário bruto de cada colaborador para uma conta de FGTS. Nos casos de contrato de aprendizagem, esse percentual é reduzido para 2%.
A verificação das pendências e o início do processo de regularização ocorrem por meio do acesso ao sistema DET, onde as empresas podem consultar se foram notificadas e obter as instruções detalhadas sobre como corrigir os problemas.
Passo a passo para regularizar a situação
A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou uma nota orientativa, assinada por Luiz Felipe Brandão de Mello, com diretrizes para as empresas regularizarem os débitos. Veja os principais passos:
- Acesse o DET: No site det.sit.trabalho.gov.br, o empregador deve fazer login com sua conta gov.br para verificar se há notificação ativa.
- Entre no FGTS Digital: Caso notificado, o próximo passo é acessar o portal FGTS Digital, também com login gov.br.
- Corrija os dados e pague: Após a identificação da pendência, o sistema indicará se há necessidade de ajuste de informações no eSocial ou diretamente no FGTS Digital. A plataforma permite a emissão da guia para pagamento.
Alerta para tentativas de fraude
O ministério reforça que todas as comunicações relacionadas ao FGTS devem ser feitas exclusivamente pelo DET. A Auditoria-Fiscal do Trabalho não envia boletos por e-mail nem faz contato por outros canais digitais.
A recomendação é que empregadores estejam atentos para evitar golpes, garantindo que os dados sejam consultados apenas nas plataformas oficiais do governo federal.
“É fundamental que o empregador acesse o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e visualize a notificação para solução de pendências encaminhada, que conterá as orientações necessárias para a regularização”, destaca o comunicado.
