Quanto tempo demora a análise do benefício de Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) no INSS?
A análise do benefício de Auxílio-Doença, que é uma modalidade de Benefício por Incapacidade Temporária, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolve prazos específicos, regulamentados pela legislação previdenciária brasileira.
De acordo com a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem um prazo de 30 dias a partir do protocolo do pedido de benefício para analisar e conceder ou negar o requerimento.
Esse prazo também é aplicável aos pedidos de revisão do benefício. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que o INSS apresente uma motivação expressa justificando a necessidade de prorrogação.
Em outras palavras, o prazo máximo para a análise dos benefícios por incapacidade, como o Auxílio-Doença, é de 60 dias. Esse período de 60 dias é estabelecido legalmente, mas a prática administrativa do INSS muitas vezes se baseia em prazos diferentes.
Prazos
Na prática, é comum que tanto o INSS como os tribunais brasileiros utilizem um prazo de 45 dias para a análise inicial do benefício. Isso significa que, após o protocolo do pedido, o INSS tem até 45 dias para tomar uma decisão sobre a concessão ou negação do benefício.
Esse prazo de 45 dias pode ser estendido por mais 45 dias, desde que haja uma justificativa razoável por parte do INSS.
Esses prazos podem variar de acordo com a complexidade do caso e a região do país em que o segurado está solicitando o benefício.
Em algumas situações, o INSS pode demorar mais do que o prazo legal para analisar o pedido, o que pode causar preocupação e ansiedade para os segurados que dependem desse auxílio para enfrentar suas dificuldades de saúde e financeiras.
É importante também observar que, em 2023, a legislação previdenciária estabelece que, na maioria dos benefícios previdenciários, o INSS tem um prazo máximo de 90 dias para realizar o reconhecimento inicial do direito do segurado. No entanto, existem exceções a essa regra, e quanto mais urgente o benefício, menor será o prazo de análise.
