Quando você recebe ou manda dinheiro esses são os dados vistos pela Receita

O tema monitoramento de transações financeiras está em destaque no Brasil após a polêmica em torno de uma proposta que previa a fiscalização de operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Embora a medida tenha gerado repercussão negativa e não tenha sido implementada, o monitoramento de movimentações financeiras não é novidade no país.

Desde 2003, com a criação da Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), a Receita Federal já recebe informações consolidadas de movimentações financeiras de contribuintes. Esse sistema foi aprimorado em 2015 com o lançamento da e-Financeira, ampliando o envio de dados para além das operações com cartões de crédito.

Quais dados a Receita Federal monitora?

Mesmo sem a nova medida, a Receita já tem acesso a informações financeiras repassadas pelos bancos. Confira os principais dados monitorados:

• Dados pessoais: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, nacionalidade e, em caso de residência no exterior, o NIF (Número de Identificação Fiscal).
• Movimentações bancárias: número da conta bancária, valores totais movimentados mensalmente (incluindo depósitos, transferências e pagamentos) e moedas utilizadas em transações internacionais.

Limites de movimentação informados à Receita

Os bancos são obrigados a reportar movimentações financeiras acima dos seguintes valores:

• Para pessoas físicas (CPF): R$ 2.000 por mês.
• Para empresas (CNPJ): R$ 6.000 por mês.

Apesar desse monitoramento, a Receita não tem acesso a detalhes específicos, como o destino ou a finalidade dos gastos, devido à proteção do sigilo bancário. Assim, compras em estabelecimentos específicos ou pagamentos de serviços não aparecem detalhadamente no sistema.

Proposta de fiscalização ampliada e polêmica do Pix

A medida proposta pelo governo, que gerou amplo debate, previa que instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, além de instituições de pagamento, passassem a informar transações via Pix, cartões de débito, cartões de loja e criptomoedas à Receita.

Embora o monitoramento de transações financeiras seja uma prática consolidada, o novo modelo levantou preocupações devido à ampliação do cerco fiscal, especialmente pela inclusão de operações antes não fiscalizadas de forma tão detalhada.

A forte resistência da sociedade e de parlamentares indica que a proposta deve ser revisada ou arquivada.

Por que a Receita monitora essas transações?

De acordo com o governo, o objetivo do monitoramento é garantir que os rendimentos declarados no Imposto de Renda sejam compatíveis com a movimentação financeira dos contribuintes, contribuindo para o combate à sonegação fiscal.

A discussão sobre o tema reforça a necessidade de um equilíbrio entre o fortalecimento da fiscalização tributária e a preservação do direito à privacidade dos cidadãos.