Quando vai ser pago o décimo terceiro do LOAS em 2023?
Nos deparamos frequentemente com dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), principalmente no que diz respeito ao tão esperado décimo terceiro. Se você é beneficiário do BPC ou alguém próximo a você é, este artigo foi feito especialmente para você.
Em linhas gerais, o BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e gerenciado pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Destina-se àqueles que, por diversas razões, enfrentam dificuldades em assegurar sua sobrevivência financeira. Agora, sobre o décimo terceiro, será que os beneficiários do BPC têm tal direito? Acompanhe!
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Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao BPC, deve-se ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o que traduzido para valores de 2023 equivale a R$330,00 mensais. Mas, além disso, é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Ter alguma deficiência, independentemente da idade, desde que essa condição represente um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Essa definição é avaliada por uma perícia médica e social realizada pelo INSS.
- Ter idade igual ou superior a 65 anos. Nesse caso, não importa se a pessoa recebe algum outro benefício social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego.
E claro, é necessário também estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS).
O BPC/LOAS concede direito ao décimo terceiro?
Pois é, apesar de ser um benefício gerenciado pelo INSS, o BPC tem vínculo com a Assistência Social, e não com a Previdência Social. Dessa maneria, ele não obedece às mesmas regras dos benefícios previdenciários e, consequentemente, não concede aos beneficiários o direito ao décimo terceiro salário.
Existem propostas para mudar essa realidade?
A parte boa disso tudo é que existem atualmente Projetos de Lei (PL) em tramitação que pretendem mudar essa regra e conceder o décimo terceiro aos beneficiários do BPC. Dentre esses, destacamos o PL 4439/2020 e o PL 2348/2022. No entanto, é importante frisar que ainda não há uma previsão para a aprovação, portanto, não é garantido que em 2023 o décimo terceiro salário será pago aos que recebem o BPC.
Para finalizar, vale ressaltar que receber o BPC não é um empecilho para solicitar a aposentadoria. Basta começar a contribuir para o INSS que, futuramente, será possível ter direito a receber aposentadoria. Contudo, será necessário escolher apenas um dos benefícios, uma vez que não é permitido acumulá-los.
Como saber mais sobre meu benefício BPC?
O portal Meu INSS é a principal ferramenta para consulta do BPC. Lá você encontra informações relevantes como o valor do benefício, a data e o banco de pagamento. Outra possibilidade é realizar a consulta pelo telefone 135. Nesse caso, você precisará informar seu CPF, data de nascimento e NIS para o atendente.
