Qual o novo valor do INSS código 1163?

A Medida Provisória nº 1.172/23, a partir de 1º de maio de 2023, reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. Você sabia que esta alteração também traz reflexos no valor da contribuição ao INSS? Vamos entender mais sobre o assunto.

O que houve com o salário mínimo

A Medida Provisória nº 1.172/23, aplicada desde 1º de maio de 2023, reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. Isso fez com que o valor diário do salário mínimo corresponda a R$ 44,00 e o valor horário, R$ 6,00. O reajuste percentual foi de 1,38% em relação ao anterior, que era de R$ 1.302,00.

Como isso afeta a contribuição do INSS?

Qualquer ajuste no salário mínimo impacta no valor da contribuição ao INSS. Portanto, é essencial que os contribuintes estejam cientes desta mudança. Segurados empregados, contribuintes individuais (incluindo MEI) e segurados facultativos são afetados por essa alteração.

O que muda nos valores de contribuição do INSS?

Como mencionado anteriormente, o novo valor da contribuição ao INSS deve ser recolhido a partir de maio de 2023. Os novos valores dependerão da alíquota que o segurado paga, seja 5%, 11% ou 20% sobre o salário-mínimo. Por exemplo, para uma alíquota de 5% (que inclui segurado facultativo de baixa renda e MEI), o valor será de R$ 66,00. Para 11%, será de R$ 145,20 e para 20%, de R$ 264,00.

Além das mudanças no INSS, quais outras alterações devemos esperar?

Além dessas mudanças, é importante mencionar que o final de 2022 e o início de 2023 estão repletos de reviravoltas no mundo do direito previdenciário. Alterações como a aprovação da Revisão da Vida Toda e das Atividades Concomitantes têm sido discutidas. Também temos vistos debates sobre a Aposentadoria Especial e mudanças que podem impactar a concessão desses benefícios.