Quais serão as mudanças na CNH para quem tem carro automático?

A partir de 2025, mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem transformar a forma como os motoristas se habilitam e renovam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entre as propostas discutidas, estão novas regras para quem dirige carros automáticos, além de um curso de reciclagem obrigatório, subcategorias para as CNHs, e novos exames médicos. Estas modificações estão sendo debatidas na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, passarão a valer nos próximos anos.

O objetivo dessas alterações é promover a segurança viária e garantir motoristas mais bem preparados para as demandas do trânsito atual.

O que está sendo proposto no Projeto de Lei 7746/17?

O Projeto de Lei 7746/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), está em tramitação e busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Com o apoio de algumas emendas, a proposta visa melhorar a segurança e a capacitação dos motoristas, introduzindo algumas mudanças nas categorias e no processo de renovação da CNH.

As principais alterações, que afetam motoristas da categoria B (que habilita o condutor a dirigir carros com peso bruto total de até 3.500 kg), estão voltadas para o crescente uso de carros com câmbio automático.

Subcategorias na CNH

Uma das inovações do projeto é a criação de subcategorias na CNH. Para motoristas da categoria B, a carteira será dividida em duas subcategorias: uma para quem é apto a dirigir apenas carros com câmbio automático e outra para quem pode dirigir tanto veículos automáticos quanto com transmissão manual.

Essa mudança visa garantir que os motoristas estejam treinados de forma específica para o tipo de veículo que conduzem, contribuindo para a segurança viária. Além disso, essa medida busca regulamentar de forma mais eficiente os motoristas, permitindo que o condutor tenha o conhecimento adequado sobre os diferentes tipos de câmbio e a forma correta de operar o veículo.

Curso de reciclagem obrigatório a cada 5 anos

Outra importante alteração proposta é a implementação de um curso de reciclagem para motoristas, que deverá ser realizado a cada cinco anos. Este curso, obrigatório para todos os motoristas que renovam a CNH, terá como foco a atualização sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, técnicas de segurança viária e novos métodos de condução.

Além disso, os motoristas profissionais, como motoristas de transporte de passageiros e de carga, precisarão de treinamentos adicionais, com conteúdos especializados em direção defensiva, segurança no trânsito e normas específicas para transporte de mercadorias e pessoas.

Exames Médicos mais rigorosos

O PL também propõe mudanças nos exames médicos exigidos para a renovação da CNH. Em um movimento para garantir que os motoristas mantenham as condições físicas e psicológicas necessárias para dirigir, a proposta inclui a exigência de uma avaliação psicológica para todos os motoristas que renovarem a CNH.

Além disso, os motoristas deverão passar por testes físicos mais rigorosos para garantir que estão aptos a assumir o volante com segurança, principalmente em casos de doenças que possam afetar as habilidades motoras ou de percepção.

Aprovação e implementação

Embora ainda não haja uma data definitiva para a aprovação das mudanças propostas, é esperado que as novas regras sejam implementadas a partir de 2025. O Projeto de Lei ainda precisa passar por diversas etapas legislativas: após análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o PL será enviado para o Senado, onde poderá sofrer ajustes e emendas.

Só depois de aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Presidente da República, o projeto se tornará lei.

Para quem possui ou pretende adquirir uma CNH, estar atento às mudanças nas regras será fundamental para garantir uma direção mais segura e legalmente em conformidade.