Quais são os direitos e benefícios dos idosos no Brasil a partir dos 60 anos?

O Estatuto do Idoso proporciona uma variedade de vantagens adicionais. O grupo desfruta de uma série de benefícios e preferências legalmente garantidos, como a gratuidade no transporte público, acesso a meia-entrada em cinemas e teatros, atendimento prioritário, alocação de vagas exclusivas e acesso gratuito a medicamentos. Além disso, descontos em viagens são motivo de celebração entre a população sênior.

No Brasil, a promulgação da Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, representa uma das maiores conquistas para os idosos. Essa legislação estabelece os principais direitos dos idosos, assim como os deveres da sociedade, família e do Poder Público.

Quem pode solicitar a Carteira do Idoso

Ao atingir os 60 anos de idade ou mais, você pode desfrutar de uma série de benefícios por meio da Carteira do Idoso. [Veja vídeo no final da matéria].

Emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), esse documento fundamental oferece acesso gratuito ou com desconto em viagens interestaduais e outras vantagens destinadas a simplificar a vida dos idosos conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03.

Além disso, ela proporciona atendimento prioritário em serviços e estabelecimentos públicos e privados. Qualquer pessoa com mais de 60 anos, que não possua comprovação de renda ou que receba até 2 salários mínimos (R$2.824 em 2024), pode solicitar a Carteira do Idoso. Com isso, pode-se dizer que não existe renda mínima para pedir o documento.

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) para solicitar o documento.

De acordo com o Gov.br: “Caso a pessoa idosa não tenha sido inscrita no Cadastro Único, deverá entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia para ser orientada e encaminhada para inscrição no Cadastro Único.

Carteira do Idoso: veja passo a passo para solicitar

• Acesse o site do Gov.br (https://www.gov.br/);
• Logo após, clique na opção “Iniciar” ou “Crie sua conta”;
• Preencha os dados solicitados para criar uma conta, se ainda não tiver uma;
• Após criar a conta, faça o login;
• Em seguida, procure pela opção “Emitir Carteira do Idoso” ou algo semelhante;
• Siga as instruções para preencher o formulário online com as informações necessárias, como nome, CPF, data de nascimento, etc.;
• Envie os documentos solicitados, que podem incluir documentos de identificação com foto e comprovante de renda;
• Verifique se todas as informações estão corretas e confirme o envio do pedido;
• Agora é só aguardar a análise do seu pedido e a emissão da carteira. Ela estará disponível para download e impressão assim que for aprovada.

Algumas vantagens da Carteira do Idoso

A posse da Carteira do Idoso possui uma série de vantagens e benefícios para aqueles que a possuem. Algumas delas são:

• Descontos em viagens interestaduais: Idosos com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a descontos de 50% no valor das passagens de ônibus, trens e barcos em viagens interestaduais.
• Gratuidades em transportes coletivos: Muitos municípios oferecem gratuidade no transporte público urbano e semiurbano para idosos.
• Facilitação de acesso a programas sociais: A carteira pode ser usada como documento para facilitar o acesso a programas sociais voltados para a terceira idade.
• Prioridade no atendimento: Idosos têm prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, como bancos e repartições públicas.
• Direito a assentos preferenciais: Garantia de assentos preferenciais em transportes coletivos e outros locais públicos.