Quais são as regras atuais da pensão por morte do INSS? Atualizado 2024.
A pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício destinado aos dependentes de segurados e aposentados após o falecimento do beneficiário. As regras vigentes em 2024 delineiam critérios específicos para a concessão desse benefício, indo desde a elegibilidade dos dependentes até o cálculo do valor a ser pago.
Desde a implementação da reforma da Previdência em novembro de 2019, o cálculo da pensão por morte passou por alterações. O valor do benefício é agora variável, dependendo do número de dependentes, com regras que também limitam o acúmulo de pensão com aposentadoria.
O benefício é concedido caso o falecido compareça a pelo menos uma das seguintes condições na data do óbito: possuir qualidade de seguro, estar no período de graça ou receber benefício previdenciário, excluindo o auxílio-acidente.
O valor da pensão varia entre o salário mínimo e o teto do INSS, ajustado anualmente com base na inflação medida pelo INPC. Nos casos em que o falecido contribuiu para diferentes regimes de previdência, como o geral do INSS e um regime próprio, os dependentes recebem uma pensão por morte para cada regime.
Dependentes que têm direito à pensão por morte
- Parceria ou companheiro, incluindo homoafetivo;
- Filhos não emancipados e menores de 21 anos;
- Pais;
- Irmãos não emancipados e menores de 21 anos.
A comprovação da relação com o falecido é necessária, sendo dispensada a comprovação de dependência econômica para participantes de união estável, enquanto aqueles com união estável precisam apresentar provas e, em alguns casos, recorrer à Justiça.
A reforma de 2019 modificou um novo formato de design para a pensão por morte, estabelecendo uma cota de 50% do benefício do falecido e adicionando 10% por dependente, com limite de 100%. O benefício é vitalício apenas para pessoas com 45 anos ou mais, e a duração é reduzida para outros casos, dependendo da idade do beneficiário.
A concessão da pensão por morte está condicionada ao cumprimento dos requisitos, como tempo mínimo de contribuição e período de casamento ou união estável. Após a reforma, o valor da pensão também é influenciado pelo número de anos de contribuição.
É possível acumular mais de uma pensão por morte, desde que o segurado atenda a critérios legais. A pensão por morte também pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, sendo que o valor do maior benefício é pago integralmente, e o segundo é limitado de acordo com uma tabela específica.
O processo de solicitação de pensão por morte pode ser realizado através do site Meu INSS, do aplicativo homônimo ou pelo telefone 135. Documentos que comprovem o vínculo com o falecido, como certidões de nascimento, casamento, e outros documentos específicos, são essenciais para o falecido análise do pedido.
