Projeto vai ajudar pessoas atingidas por enchentes a ter novamente os seus eletrodomésticos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca criar um programa de apoio a famílias afetadas por desastres naturais. O Programa Reconstruindo um Lar, previsto no PL 81/25, tem como objetivo auxiliar na reposição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos danificados por enchentes, deslizamentos e outras calamidades.
A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), estabelece que o benefício será destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mediante comprovação dos prejuízos sofridos.
Além disso, o projeto sugere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra desses itens, medida que teria validade de até cinco anos.
Inspiração em medidas anteriores
A deputada destacou que a ideia se baseia em uma medida provisória editada anteriormente para apoiar vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul, mas que perdeu a vigência. Segundo Bittencourt, a proposta busca garantir um suporte contínuo para famílias atingidas por eventos climáticos extremos, como os que ocorrem anualmente no Ceará.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em tramitação conclusiva e passará por avaliação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
