Projeto de lei propõe uso do FGTS para quitar dívidas em atraso; veja os detalhes
O deputado Sargento Portugal, do Rio de Janeiro, apresentou uma proposta que visa ampliar as possibilidades de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Projeto de Lei 136/2025 propõe uma atualização na Lei nº 8.036/1990, permitindo que os trabalhadores utilizem seus saldos do FGTS para quitar dívidas em atraso. Essa medida é voltada para aqueles que tiveram seus nomes negativados em cadastros de proteção ao crédito ou cujas dívidas foram protestadas em cartório.
A proposta introduz uma nova modalidade de saque, permitindo que os trabalhadores usem os recursos do FGTS para liquidar total ou parcialmente suas dívidas atrasadas.
Para isso, é necessário apresentar comprovantes de negativação ou protesto, além de comprovar a quitação junto ao órgão gestor do FGTS em até trinta dias após o saque.
Como o Projeto de Lei Pode impactar a economia?
O principal objetivo do projeto é ajudar os trabalhadores a superarem a inadimplência, reintegrando-os ao mercado de crédito.
Espera-se que essa medida também incentive o consumo e a atividade econômica, criando um ciclo positivo de crédito. Além disso, a iniciativa complementa o programa federal “Desenrola Brasil”, que já atua na renegociação de dívidas.
O deputado enfatiza a importância do projeto ao afirmar que ele oferece aos trabalhadores uma ferramenta eficaz para romper o ciclo de endividamento. Ele destaca a necessidade de uma economia onde os cidadãos possam reverter situações adversas causadas pelas dívidas, recuperando sua saúde financeira e credibilidade no mercado de crédito.
Próximos passos para a aprovação do projeto
Para que o Projeto de Lei 136/2025 seja aprovado, ele precisa passar por diversas etapas no Congresso Nacional.
Inicialmente, será analisado pelas comissões pertinentes, onde poderá ser debatido e, eventualmente, modificado. Em seguida, será submetido à votação no plenário. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
O sucesso do projeto depende do apoio dos parlamentares e da compreensão da importância de oferecer novas alternativas para a utilização do FGTS.
