Programas do Governo terão incremento de R$ 50 bilhões se relatório for aprovado
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o Orçamento de 2025 será apresentado e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quinta-feira (20). O documento destaca o esforço do governo em equilibrar os interesses dos três poderes, com o objetivo de fortalecer políticas públicas essenciais, sem comprometer a realidade fiscal do país.
O senador baiano ressaltará que a proposta foi estruturada para garantir a governabilidade e a execução de programas fundamentais para a população brasileira.
Em seu discurso, Coronel destaca que o Orçamento de 2025 tem um caráter municipalista: “Valorizamos a descentralização dos recursos, assegurando que estados e municípios tenham os meios necessários para atender suas populações. Isso representa um compromisso com o pacto federativo e uma forma de levar serviços essenciais diretamente a quem mais precisa”, afirmou o senador.
Superávit de R$ 15 bilhões
O relatório final do projeto da Lei Orçamentária, protocolado por Angelo Coronel na madrugada desta quinta-feira, prevê um superávit de R$ 15 bilhões para 2025, uma diferença significativa em relação ao valor original de R$ 3,7 bilhões estimado pelo governo e enviado ao Congresso em agosto de 2024.
O superávit exclui a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, deduzida após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta fiscal para o ano segue o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, com a proposta de um déficit zero. Segundo o relator, o aumento no superávit é resultado de uma reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano anterior, que somou R$ 22,5 bilhões.
Emendas parlamentares e alocação de recursos
O relatório do Orçamento destina R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares, com valores específicos para diferentes tipos de emendas. Desses, R$ 11,5 bilhões são direcionados para emendas de comissão, cuja falta de transparência e rastreabilidade é questionada pelo STF.
O restante é dividido entre emendas de bancadas estaduais (R$ 14,3 bilhões), emendas individuais dos deputados (R$ 19 bilhões) e emendas dos senadores (R$ 5,5 bilhões).
O senador Coronel enfatizou a importância da transparência e da rastreabilidade dos recursos públicos, conforme estabelecido pelo ministro Flávio Dino (STF), destacando que cada real aprovado será passível de acompanhamento. “O Brasil exige um orçamento claro, sem margens para distorções. A sociedade deve ter o poder de cobrar a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou.
Visão de futuro e compromisso com fiscalização
Para Angelo Coronel, o Orçamento de 2025 tem um “olhar para o futuro”, com um compromisso contínuo de fiscalização. “Fizemos nossa parte. Agora, precisamos garantir que cada real aprovado seja bem aplicado. O trabalho não termina com a votação. Nossa missão será fiscalizar e garantir a boa aplicação de cada centavo”, disse o parlamentar.
Próximos passos da votação
Se a CMO concluir a votação do Orçamento ainda nesta quinta-feira, já está marcada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a tarde do mesmo dia. No entanto, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), não descarta a realização de uma sessão na sexta-feira (21), caso a votação não seja concluída.
Se a votação não for finalizada nesta semana, o relatório de Coronel será retomado apenas na primeira semana de abril, devido à visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão e ao Vietnã, marcada para iniciar na segunda-feira (24).
