Programa Pé de Meia: Quais são os documentos necessários?

O Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), está prestes a dar início ao pagamento dos incentivos financeiro-educacionais referentes ao ano de 2024, a partir do final de março. Diferentemente de muitos programas similares, não é necessário que o estudante realize uma inscrição para participar do Pé-de-Meia. No entanto, algumas condições devem ser atendidas para que o aluno seja elegível ao Incentivo-Matrícula, o primeiro benefício oferecido pelo programa.

Para receber o Incentivo-Matrícula, cujo valor é de R$ 200, o aluno deve garantir que possui um Cadastro de Pessoa Física (CPF) e estar matriculado em uma série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo.

Além disso, é necessário ter idade entre 14 e 24 anos e ser membro de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste primeiro momento, os beneficiários do Programa Bolsa Família terão prioridade no recebimento do incentivo financeiro-educacional.

Valores do programa

Os valores dos incentivos anuais do Pé-de-Meia podem chegar até R$ 3 mil por estudante, com um montante total de até R$ 9.200 ao final do ensino médio. Os pagamentos aos alunos elegíveis estão programados para iniciar no final de março, começando pelo Incentivo-Matrícula.

A Caixa Econômica Federal desempenhará um papel fundamental no processo, abrindo automaticamente contas digitais para os estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia. Os menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.

Em relação aos incentivos financeiro-educacionais, o Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, mesmo que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Adicionalmente, o aluno que cursar novamente uma série que tenha abandonado ou na qual tenha sido reprovado terá direito ao Incentivo-Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período no ensino médio.

O Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em 8 parcelas, requer que o estudante mantenha uma frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou uma média de frequência de 80% ao longo do ano. A primeira parcela do Incentivo-Frequência de 2024 será paga no final de abril.

Os valores recebidos pelos estudantes, tanto do Incentivo-Matrícula quanto do Incentivo-Frequência, podem ser utilizados livremente conforme forem depositados em suas contas bancárias.

Para o Incentivo-Conclusão, de mil reais, o aluno precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação, participando, quando necessário, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. Este incentivo será pago em parcela única na conta-poupança do aluno entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025, mas só poderá ser utilizado após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio.

Aqueles que participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, a ser depositado na conta-poupança do estudante entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve enviar as informações sobre a participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024.

Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia busca ser um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Sua finalidade inclui a democratização do acesso e a redução da desigualdade social entre os jovens do ensino médio, fomentando a mobilidade social por meio da educação.

A colaboração dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é essencial para a execução do incentivo, garantindo que os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino possam acessar os benefícios oferecidos pelo programa, conforme estabelecido na Lei n. 14.818/2024.