Procon 2025: orientações sobre matrícula e material escolar que você precisa saber
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará) e em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), publicou uma nota técnica que estabelece regras para matrículas e rematrículas na rede privada de ensino do Pará para o ano letivo de 2025.
O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado no começo de novembro e traz orientações sobre contratos escolares e itens que não podem ser exigidos na lista de materiais.
Regras para contratos escolares
De acordo com a diretora do Procon Pará, Gareza Moraes, os responsáveis pelos estudantes devem estar atentos às cláusulas contratuais. “É essencial que os contratos indiquem o valor total a ser pago, considerando o período vigente do acordo. Para contratos anuais, deve ser especificado o valor da anuidade, e para os semestrais, o valor da semestralidade”, explica.
Além disso, instituições podem oferecer planos alternativos de pagamento, desde que os valores sejam compatíveis com a anuidade ou semestralidade estipulada. Os contratos também precisam ser disponibilizados em locais de fácil acesso ao público, garantindo a transparência para pais e responsáveis.
Regras para listas de material escolar
A nota técnica reforça que as escolas particulares só podem solicitar materiais de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico, destinado ao atendimento das necessidades individuais do aluno durante o período letivo.
Itens de uso coletivo, como materiais de limpeza ou administrativos, não podem ser incluídos na lista de material escolar individual. Esses custos devem ser incorporados no cálculo das mensalidades ou anuidades escolares, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, as escolas devem fornecer a lista de materiais escolares acompanhada de um plano detalhado. Esse documento precisa descrever as atividades didáticas relacionadas a cada item, bem como seus objetivos e metodologias.
O plano deve ser apresentado no momento da matrícula, permitindo que os responsáveis pelos estudantes avaliem as solicitações.
Orientação aos consumidores
As diretrizes visam assegurar maior transparência no relacionamento entre escolas e famílias. “A orientação é que pais e responsáveis estejam atentos às normas contratuais e exijam a clareza necessária nas condições estabelecidas”, destaca Gareza Moraes.
Com a publicação da nota técnica, o Procon Pará reforça seu papel na defesa dos direitos dos consumidores, garantindo que a legislação seja cumprida e os custos das matrículas sejam justos e devidamente informados.
