Previdência e bancos não chegam a consenso sobre essa medida importante. Confira!
Depois que a taxa de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser pauta de discussão entre o Ministério da Previdência Social e os bancos, o ministro Carlos Lupi tem buscado uma nova redução. O desejo é que a taxa, que atualmente está em 1,84% ao mês, baixe para 1,77%. Por outro lado, em uma reunião ocorrida em 27 de fevereiro de 2023, os bancos sugeriram uma taxa de 1,80%.
Nessa reunião, os bancos expressaram desacordo com a fórmula de cálculo empregada pelos técnicos da pasta para determinar as taxas. Por conta disso, a decisão final sobre os juros foi indeferida e adiada para o dia 4 de dezembro. Quando se pensa no cartão de crédito consignado e no cartão de benefício, a Previdência propõe juros de 2,62% ao mês, atualmente em 2,73%, enquanto os bancos sugerem 2,67%.
Qual é a posição dos Bancos?
Os representantes bancários expressaram insatisfação com as frequentes reduções da taxa de juros. Segundo uma nota oficial da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), concessões de crédito têm diminuído com a redução continuada das taxas de juros. Com taxas cada vez mais baixas, a oferta de crédito consignado pode vir a ser comprometida. Além disso, a Febraban ressalta que há uma seleção mais rigorosa dos perfis de aposentados aptos a realizar a contratação.
Baixas na taxa de juros e redução de concessões
Segundo a Febraban, houve uma queda média de 22% na concessão de crédito consignado por mês, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, usando como base os dados do Banco Central. Foi observada a primeira redução nos juros do crédito consignado em março, após articulação da Previdência, e isso acabou desencadeando uma batalha entre bancos e ministérios.
As seguidas reduções nas taxas de juros incomodam os bancos, mas algumas instituições ainda desobedecem às regras atuais, cobrando taxas mais altas do que o permitido. O INSS permite que um total de 45% do benefício seja comprometido com o empréstimo: 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
Além dos aposentados e pensionistas, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem ter acesso ao crédito consignado. Este crédito pode ser quitado em até 84 meses (sete anos) e as taxas de juros são limitadas a no máximo essa taxa, significando que os bancos podem cobrar menos, mas nunca além dessa taxa.
Divulgação dos juros consignados através do Meu INSS
A partir de outubro, o INSS começou a divulgar a taxa de juros do crédito consignado através do aplicativo ou site Meu INSS. Essa nova medida visa à implementação de uma prática mais transparente e facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo pelos cidadãos brasileiros.
