PL quer restringir doações eleitorais de inscritos do Bolsa Família
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca limitar doações eleitorais feitas por pessoas cadastradas no Bolsa Família, programa de assistência que atende famílias com renda mensal de até R$ 218. A proposta prevê medidas restritivas para evitar que beneficiários realizem doações para campanhas políticas.
No texto, registrado na quinta-feira (31/10), Gayer propõe que instituições financeiras impeçam transações eleitorais realizadas com o cartão do Bolsa Família e vetem doações em espécie feitas por beneficiários do programa.
O projeto já foi aprovado?
Caso seja aprovado, o projeto estabeleceria que o descumprimento acarretaria suspensão ou cancelamento do benefício, além de exigir devolução dos valores recebidos.
A justificativa apresentada pelo deputado cita uma investigação realizada pelo portal Metrópoles, que cruzou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Bolsa Família. Segundo a apuração, nas eleições de 2024, beneficiários do programa destinaram R$ 652 mil a campanhas políticas.
Entre os casos destacados está o do candidato DJ Marcelo Mattos (Agir-MG), que concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte e recebeu quatro transferências via Pix de um único beneficiário, somando R$ 9 mil.
O deputado Gayer, alvo de uma operação da Polícia Federal em outubro, que investiga desvios de verbas parlamentares, defende que a medida trará maior controle sobre o uso do auxílio social em campanhas políticas.
