PIX por aproximação em IPhones pode ser liberado, após investigação do Governo

O Banco Central do Brasil (BC) tem observado com atenção o funcionamento do Apple Pay no país, especialmente no que diz respeito às tarifas cobradas para o acesso a esse serviço. 

A instituição acredita que a Apple detém um poder de mercado significativo, o que lhe permite impor taxas elevadas aos emissores. Essa situação tem gerado preocupações sobre a falta de concorrência que poderia moderar essas tarifas.

Em resposta a essas preocupações, o BC lançou uma consulta pública para discutir a possível regulação de carteiras digitais como o Apple Pay. 

A intenção é promover um equilíbrio entre os interesses dos diferentes agentes do mercado, garantindo que as tarifas sejam justas e competitivas. 

Quais são os desafios para a implementação do Pix por aproximação no iOS?

Um dos principais desafios enfrentados pelo BC e outras entidades, como a Febraban e a Zetta, é a implementação do Pix por aproximação em dispositivos que utilizam o sistema operacional iOS. 

A tecnologia NFC (Near Field Communication), essencial para esse tipo de transação, enfrenta barreiras nos aparelhos da Apple, o que limita a adoção mais ampla do Pix por aproximação.

Essas barreiras tecnológicas têm sido um ponto de discussão entre as autoridades regulatórias e a Apple. A empresa é instada a fornecer informações detalhadas sobre o acesso à tecnologia NFC em seus dispositivos, bem como sobre os termos e condições do Apple Pay. 

A intenção é entender melhor as restrições e buscar soluções que permitam a integração do Pix por aproximação em dispositivos iOS.

Como as autoridades internacionais estão lidando com o Apple Pay?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Brasil também está atento às práticas da Apple em relação ao Apple Pay. A empresa foi solicitada a apresentar a versão em português dos termos e condições do serviço, além de informações sobre o acesso à tecnologia NFC.

Essa solicitação faz parte de um esforço maior para garantir que as práticas da Apple estejam em conformidade com as normas de concorrência. Além disso, o Cade pediu informações sobre estudos e investigações realizados por autoridades antitruste na União Europeia e nos Estados Unidos. 

Quais são as possíveis consequências para a Apple?

O ofício do Cade destaca que a recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações solicitadas pode resultar em penalidades para a Apple. A empresa pode enfrentar multas diárias que podem ser aumentadas, dependendo de sua situação econômica.

Essa medida visa garantir que a Apple colabore plenamente com as investigações e forneça as informações necessárias para uma análise completa.

Em resumo, a regulação do Apple Pay no Brasil está em um momento crucial. As autoridades buscam garantir que o mercado de carteiras digitais seja competitivo e justo, beneficiando tanto os consumidores quanto os emissores. 

A colaboração da Apple e a análise das práticas internacionais serão fundamentais para alcançar esse objetivo.