PIX de R$ 1.412 pode ser depositado para idosos de 60, 65, 70 anos e mais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), garante de um salário mínimo para pessoas portadoras de alguma deficiência, independente da idade, e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
BPC: quem pode solicitar?
O BPC LOAS foi estabelecido para atender grupos específicos de pessoas, com critérios definidos pelo Governo Federal. Existem dois grupos abrangidos por esse benefício, e o processo de solicitação é simplificado.
- Idosos acima de 65 anos: Indivíduos com 65 anos ou mais podem se qualificar para o BPC LOAS e pleitear o benefício. A idade é um critério crucial para a elegibilidade.
- Pessoas com deficiência (PCDs): Também são contempladas pelo BPC LOAS pessoas com alguma forma de deficiência que as impeça de trabalhar, incluindo deficiências físicas, mentais, visuais, auditivas, entre outras. Nesse caso, é possível solicitar tendo menos de 65 anos.
- Como pedir o benefício
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “benefício assistencial”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Critérios
Além da idade e da condição de saúde, há outros requisitos a serem atendidos para ser elegível ao BPC LOAS. Um critério fundamental é a renda do solicitante, que não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo (R$ 1.412) por pessoa do grupo familiar, atualmente limitada a R$ 353 por mês.
Outro requisito essencial é estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um sistema que centraliza as informações das pessoas participantes de programas sociais no Brasil. Esse registro pode ser feito pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Documentos necessários para solicitar o BPC
Ao solicitar o benefício, é importante ter em mãos os documentos necessários para agilizar o processo. São eles:
- Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda do grupo familiar;
- Laudos e atestados médicos (no caso de pessoas com deficiência).
Vale destacar que, dependendo do caso, o INSS pode solicitar documentos adicionais.
