PIS/Pasep 2025: governo pode confirmar mudança inesperada no pagamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a antecipação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2025. A medida permitirá que trabalhadores formais que atuaram em 2023 recebam o benefício já no próximo ano, diminuindo o intervalo tradicional de dois anos para um.

A iniciativa deve liberar cerca de R$ 30 bilhões no mercado, com impacto direto no consumo e nos setores de comércio e serviços.

Funcionamento do PIS/Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm como objetivo redistribuir renda e promover inclusão social. O abono salarial, vinculado a esses programas, é proporcional ao tempo de serviço e pode chegar ao valor de um salário mínimo.

Para receber o benefício, é necessário:

• Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Apresentar uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.

Com a decisão, trabalhadores que atenderam a esses critérios em 2023 poderão sacar os valores em 2025, antecipando os recursos e ampliando a segurança financeira de milhões de brasileiros.

Impactos econômicos e sociais

A antecipação do benefício tem potencial para estimular a economia, especialmente em um cenário de alta inflação e incertezas financeiras. A liberação dos recursos tende a ampliar o poder de compra das famílias, movimentar o comércio e fortalecer serviços essenciais.

Além disso, a medida é vista como uma ferramenta de redistribuição de renda. O abono salarial é frequentemente utilizado para cobrir despesas básicas, como alimentação, saúde e educação.

Durante períodos de crise, como a pandemia de COVID-19, o benefício se mostrou essencial para assegurar estabilidade às famílias mais vulneráveis.

Modalidades de saque e calendário

Os pagamentos do PIS/Pasep 2025 serão realizados entre fevereiro e agosto, de forma escalonada:

• PIS: pagamentos organizados pelo mês de nascimento;
• Pasep: liberação conforme o último dígito do número de inscrição.

Os trabalhadores poderão sacar os valores por meio de:

• Caixas eletrônicos e agências da Caixa Econômica Federal;
• Casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Aplicativo Caixa Tem, com movimentação online.

Desafios fiscais e possíveis reformas

A antecipação de R$ 30 bilhões no pagamento do PIS/Pasep representa um desafio para o orçamento público. Especialistas destacam a importância de medidas que equilibrem os impactos fiscais com os benefícios econômicos e sociais gerados pela iniciativa.

Caso a antecipação se mostre eficaz, é possível que o governo avalie mudanças permanentes no calendário do programa, reduzindo o intervalo entre o ano-base e o pagamento.

A medida também pode incentivar a formalização do mercado de trabalho, ao reforçar a percepção de retorno financeiro para trabalhadores com vínculos formais.

Histórico e relevância do programa

Instituído para promover inclusão social, o PIS/Pasep tem se adaptado a diferentes cenários econômicos ao longo dos anos. Durante crises como a pandemia, o programa foi uma peça-chave na proteção social, reforçando sua relevância como política pública.

Com o aumento do consumo e a consequente arrecadação tributária, o programa não só beneficia os trabalhadores, mas também contribui para dinamizar a economia e fortalecer as contas públicas. A antecipação para 2025 reforça seu papel estratégico na mitigação de desigualdades sociais e na recuperação econômica.