Pessoas com deficiência podem ter acesso a saque de R$ 1.412 mensal
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou uma proposta que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O novo texto estabelece que o benefício poderá ser concedido a indivíduos com renda familiar per capita de até um salário mínimo (R$ 1.412). Atualmente, o limite é de 1/4 do salário mínimo, o equivalente a R$ 353, podendo chegar, em situações excepcionais, a meio salário mínimo (R$ 706).
Entendendo o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que sejam comprovadas as condições de vulnerabilidade econômica. A proposta visa ampliar o alcance do benefício, facilitando o acesso para famílias que vivem em condições de maior dificuldade financeira.
Alteração proposta
O texto aprovado pela Comissão é resultado de uma nova redação apresentada pelo relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que substituiu o Projeto de Lei 7980/14, originalmente apresentado pelo ex-deputado Guilherme Mussi. A versão inicial sugeria a criação de um benefício denominado “renda básica” para todas as pessoas com deficiência. Duarte Jr., no entanto, optou por integrar a proposta à legislação existente, adequando a Loas para atender aos objetivos do projeto.
Uma das mudanças introduzidas pelo novo texto é a possibilidade de continuidade do benefício para genitores ou responsáveis legais no caso de falecimento do beneficiário com deficiência. A medida, no entanto, ainda deverá respeitar critérios legais estabelecidos.
Próximas etapas
A proposta segue em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser sancionada ou rejeitada. Se aprovada, a medida pode significar um alívio financeiro para milhares de famílias brasileiras que enfrentam desafios relacionados à deficiência e vulnerabilidade social.
A ampliação do limite de renda para acesso ao BPC pode transformar a realidade de diversas famílias. Além de atender às necessidades básicas, o benefício pode oferecer suporte para tratamentos médicos e equipamentos essenciais para a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A proposta representa um avanço na política de assistência social e reforça a proteção dos direitos das pessoas mais vulneráveis.
