Pensões vitalícias de filhas de militares chegou ao fim?

Recentemente, o governo brasileiro anunciou um pacote fiscal com o objetivo de reduzir as despesas do governo federal, incluindo importantes mudanças nos benefícios destinados aos militares e seus dependentes.

No entanto, as expectativas quanto ao fim das pensões vitalícias para filhas de militares ainda não se concretizaram totalmente, embora o governo tenha feito ajustes significativos.

Pacote fiscal e o agradecimento às forças armadas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as medidas do pacote fiscal, destacando que as Forças Armadas contribuíram com a redução de gastos ao aceitarem fazer renúncias fiscais, incluindo mudanças nas pensões.

Esse esforço foi elogiado por Haddad, que agradeceu especialmente às Forças Armadas, mencionando a contribuição importante de última hora solicitada pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo presidente Lula.

O impacto total dessas medidas no orçamento do governo deve somar cerca de R$ 2 bilhões por ano. Contudo, o que ficou claro é que as pensões vitalícias para filhas de militares, uma das maiores despesas, não foram totalmente extintas, mas passaram a sofrer modificações significativas.

Extinção parcial das pensões vitalícias para filhas de militares

Embora a pensão vitalícia para filhas solteiras de militares tenha sido extinta oficialmente em 2001, ainda existem militares que, ao ingressarem no serviço até 2000, podem garantir esse benefício para suas filhas após o seu falecimento.

A despesa com esse benefício é altíssima, e a União gastou, em 2020, cerca de R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares, sendo a maior parte destinada às filhas desses militares, muitas em idade produtiva.

Das 226 mil pessoas que recebem esse tipo de benefício, aproximadamente 60% (137.916) são filhas de militares falecidos. Esses números são significativos, mostrando a relevância dessa despesa no orçamento da União, especialmente considerando o número de beneficiárias em idade de geração de renda.

Fim da transferência das pensões

A grande mudança anunciada foi o fim da prática de transferência da pensão entre dependentes. Anteriormente, quando um dependente de militar falecia, sua pensão podia ser transferida para outro dependente vivo, mantendo o pagamento em sua integralidade.

Com a nova regra, essa possibilidade será proibida. A medida visa reduzir o impacto financeiro sobre o orçamento público, embora continue a existir o pagamento das pensões para as filhas de militares que já faleceram.

Outras mudanças e cortes nos benefícios

Além da alteração nas pensões, o pacote fiscal inclui outras medidas que afetam diretamente os militares e seus dependentes, com a promessa de gerar uma economia de R$ 1 bilhão por ano. O impacto total das alterações deve chegar a R$ 2 bilhões. Entre as mudanças, destacam-se:

• Contribuição para o fundo de saúde: Foi estabelecido um valor fixo de 3,5% da remuneração dos militares para o Fundo de Saúde até 2026. Essa medida deve gerar uma receita adicional de R$ 1 bilhão por ano.
• Idade mínima para aposentadoria: A aposentadoria dos militares será condicionada a uma idade mínima de 55 anos, que será implementada de forma progressiva. Atualmente, a exigência é de um tempo mínimo de serviço de 35 anos.
• Fim da “morte ficta”: Essa medida extingue um benefício controverso em que dependentes de militares expulsos do Exército passavam a receber pensão como se o militar tivesse falecido, mesmo estando vivo.

Impacto das mudanças no orçamento federal

A expectativa é que essas reformas ajudem a aliviar o peso fiscal sobre o governo, com um impacto somado de R$ 2 bilhões por ano, o que representa uma economia considerável em um cenário de corte de gastos e necessidade de ajuste fiscal.

No entanto, a extinção completa das pensões vitalícias para filhas solteiras de militares ainda não foi alcançada, e a medida anunciada para interromper a transferência das pensões é apenas um passo em direção à redução dessa despesa.

Mesmo assim, as mudanças representam um avanço no controle de gastos com benefícios militares, que foram uma das principais fontes de despesas públicas nos últimos anos.