Pensão por Morte: O que Mudou? Valor e Duração Agora Diferentes!
A pensão por morte, um benefício crucial oferecido pelo INSS aos dependentes de um trabalhador falecido, sofreu modificações significativas a partir deste ano de 2023, decorrentes da Reforma da Previdência. Este benefício é estendido tanto aos dependentes de um trabalhador aposentado quanto àqueles cuja morte foi declarada pela Justiça, incluindo casos de desaparecimento.
Os beneficiários desse importante auxílio são o cônjuge, companheiro (a) em união estável, filhos não emancipados menores de 21 anos ou, em qualquer idade, aqueles que são inválidos, possuem deficiência mental, intelectual ou grave. A dependência econômica nessas situações é presumida, não necessitando de comprovação.
A lamentável notícia é que, após a entrada em vigor da Reforma da Previdência em novembro de 2019, houve uma significativa redução no valor da pensão por morte. Antes, correspondia a 100% do valor da aposentadoria do falecido, ou da aposentadoria por invalidez caso o contribuinte ainda estivesse em atividade. Atualmente, o cálculo é diferente: 50% do benefício como cota familiar, acrescido de 10% para cada dependente até atingir 100%.
Duração do benefício
Outro aspecto importante a considerar é a duração do benefício. Agora, a pensão por morte não é vitalícia para todos os casos. A união e o tempo de contribuição do segurado tornam-se fatores determinantes.
Em casos de união com menos de dois anos ou contribuição inferior a 18 meses, a pensão dura apenas 4 meses. Para contribuições superiores a 18 meses e mais de dois anos de união, a duração varia de 3 a 20 anos, tornando-se vitalícia somente se o dependente tiver pelo menos 45 anos de idade no momento do óbito.
A concessão da pensão por morte requer documentos específicos, como certidão de óbito do segurado, documentos que comprovem a dependência econômica, e outros documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido. O processo de requerimento pode ser realizado online, através do portal MEU INSS ou pelo telefone 135, proporcionando uma forma mais eficiente e ágil para os requerentes. Essas mudanças destacam a importância de compreender as novas regras para garantir que os dependentes recebam o benefício ao qual têm direito de maneira adequada.
