Pensão Por Morte INSS Pode Ser Desbloqueada Durante Este Período

Recentemente, a legislação brasileira sobre pensão por morte sofreu importantes alterações que impactam diretamente dependentes e cônjuges. Após o falecimento do segurado, os dependentes têm um prazo específico para solicitar o benefício da pensão por morte. Para garantir o recebimento desde a data do óbito, a requisição deve ser feita em até 90 dias para a maioria dos dependentes. Entretanto, para filhos menores de 16 anos, este prazo é estendido para 180 dias.

É fundamental ressaltar que, passados estes períodos, ainda é possível requerer a pensão, no entanto, a efetivação do pagamento será contada a partir da data do pedido formal.

Em situações onde o falecido é declarado desaparecido e presumivelmente morto pela Justiça, a pensão é concedida desde a emissão do veredito judicial.

Duração do pagamento da pensão por morte

A duração do pagamento da pensão por morte está sujeita a variáveis que consideram o tempo de contribuição do falecido, a duração do casamento ou da união estável e a idade do viúvo ou da viúva no momento do falecimento, conforme descrito abaixo:

• Menos de 18 contribuições mensais: a pensão será paga por quatro meses.
• Casamento ou união estável inferior a dois anos: a pensão também será limitada a quatro meses de pagamento.
• Idade do cônjuge sobrevivente: Se o falecido contribuiu por mais de 18 meses e esteve casado ou em união estável por mais de dois anos, a duração da pensão será conforme a idade do beneficiário:
  • Menos de 22 anos: 3 anos de pensão.
  • De 22 a 27 anos: 6 anos de pensão.
  • De 28 a 30 anos: 10 anos de pensão.
  • De 31 a 41 anos: 15 anos de pensão.
  • De 42 a 44 anos: 20 anos de pensão.
  • 45 anos ou mais: Pensão vitalícia.

Requisitos para ter direito à pensão por morte

Para que a pensão por morte seja concedida, é imprescindível que o falecido possuísse a qualidade de segurado, seja por estar contribuindo ativamente para o INSS, estar aposentado ou dentro do chamado período de graça.

Como realizar o pedido de pensão por morte

O pedido pode ser feito de forma digital através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda por meio do telefone, na Central 135. É importante ter em mãos o CPF e a senha cadastrada no sistema para proceder com a solicitação. As mudanças na legislação da pensão por morte são significativas e requerem atenção dos beneficiários para assegurar os direitos adquiridos.